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Notícias do Amazonas – A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) divulgou as regras que irão nortear a presença de crianças e adolescentes no Bumbódromo durante o 58º Festival de Parintins, que acontece nos dias 27, 28 e 29 de junho. As medidas fazem parte da atuação da rede de proteção que será mobilizada para garantir os direitos e a segurança do público infantojuvenil durante o evento.

Composta por assistentes sociais e psicólogos, a equipe da Seas estará presente nos três dias de festa realizando abordagens sociais e orientações no Bumbódromo, especialmente nas áreas de maior circulação. O foco é proteger menores de idade de situações de risco e garantir o cumprimento da legislação.

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Entre as principais regras, a entrada de crianças menores de 10 anos nas galeras está proibida. Já menores de 14 anos só poderão participar do evento com pulseira ou crachá de identificação contendo dados de contato. Adolescentes entre 14 e 17 anos incompletos que estiverem desacompanhados deverão portar autorização escrita com firma reconhecida em cartório.

Além disso, a Seas estabeleceu um limite de horário de permanência no festival conforme a faixa etária:

Até 12 anos: das 6h às 21h

12 a 14 anos: das 6h às 22h

14 a 16 anos: das 6h às 23h

16 a 17 anos incompletos: das 6h à meia-noite

As regras também são mais rígidas para participações artísticas. Crianças com menos de 6 anos não poderão se apresentar no festival. Entre 6 e 10 anos, a atuação só será permitida com acompanhamento dos pais, sendo vedada a participação em alegorias. De 10 a 16 anos, é exigida autorização judicial prévia.

A coordenadora das ações da Seas no festival, assistente social Adriana Pellin, destacou a importância da atuação conjunta com outros órgãos da rede de proteção: “A Seas vai integrar essa grande força-tarefa para assegurar os direitos de crianças e adolescentes. Caso ocorram flagrantes de irregularidades, serão realizadas orientações e, se necessário, encaminhamentos ao Conselho Tutelar ou à Segurança Pública”.

A presença ativa da Seas no Festival de Parintins reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a proteção integral de crianças e adolescentes durante um dos maiores eventos culturais do país.