Conselheiro Ari Moutinho Júnior pode ser preso se condenado por xingar presidente do TCE-AM
O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal.
-
- (Ilustração: Bruno Pacheco/AM POST)
Notícias do Amazonas – O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, pode ser condenado a até um ano e seis meses de detenção, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acate o pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A acusação foi reiterada pela Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que pede a condenação de Moutinho por injúria contra a presidente da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues, durante sessão realizada em outubro de 2023.
PUBLICIDADE
Pedido da PGR envolvendo o conselheiro do TCE-AM
O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal, com pena base de detenção de um a seis meses, ou multa. Entretanto, a Procuradoria solicita que seja aplicada também a regra do artigo 141, inciso II, que prevê o aumento da pena em um terço quando o crime é cometido contra funcionário público em razão de suas funções.
Com essa combinação, a punição de Ari Moutinho pode chegar a um ano e seis meses de prisão, além de multa.
Trecho do Código Penal, artigo 140
Próximos passos
A decisão caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve analisar o conjunto de provas apresentado pelo MPF. O parecer da PGR aponta que o material reunido no processo comprova que o conselheiro agiu de forma consciente e dolosa ao ofender a presidente do TCE-AM.
Leia mais: PGR pede condenação do conselheiro Ari Moutinho Jr por xingar presidente do TCE-AM Yara Lins
PUBLICIDADE
Entenda o caso
Nesta sexta-feira, 29, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação do conselheiro Ari Moutinho pelo crime de injúria praticado contra a presidente do TCE-AM, Yara Lins Amazônia Rodrigues. O pedido formal detalha que o conselheiro teria xingado a presidente durante uma sessão em outubro de 2023, causando danos à dignidade e ao decoro da autoridade.
Veja vídeo que mostra conselheiro Ari Moutinho Júnior chamando Yara Lins de “vadi*”. pic.twitter.com/CCrXf8fcoJ
— AM POST (@portalampost) October 6, 2023
O episódio teria acontecido no dia 6 de outubro de 2023, durante a votação para a presidência do TCE-AM. Segundo relatos da conselheira Yara Lins, ao cumprimentar Ari Moutinho, foi alvo de insultos e palavras de baixo calão. A situação teria sido tão grave que Yara precisou de medicamentos para se acalmar, evidenciando o impacto psicológico e emocional causado pelo ocorrido.
O AM POST entrou em contato com o conselheiro para obter um posicionamento e aguarda retorno.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
