Conselheiro Ari Moutinho participa de sessão no TCE-AM após pedido de condenação feito pela PGR
A participação de Moutinho foi registrada em ata pela presidente da Corte, conselheira Yara Lins Rodrigues.
Notícias do Amazonas – O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, teve sua presença registrada, nesta segunda-feira, 1º, durante as Sessões Especiais de julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes aos exercícios de 2022 e 2023, da gestão do prefeito David Almeida (Avante).
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A participação de Moutinho foi registrada em ata pela presidente da Corte, conselheira Yara Lins Rodrigues, justamente a magistrada que figura como vítima em processo movido contra o colega.
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Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) reiterou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de condenação de Ari Moutinho pelo crime de injúria contra Yara Lins.
De acordo com a petição assinada pela subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, as provas reunidas são consideradas robustas e evidenciam que Moutinho teria ofendido a honra e o decoro da presidente do TCE-AM de forma consciente.
Segundo o Código Penal, a pena para o crime de injúria é de até um ano e seis meses de detenção, conforme prevê a combinação dos artigos 140 e 141.
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