O prefeito de Juruá, Drº Junior (MDB), está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) devido suspeitas de superfaturamento em um contrato celebrado sem licitação com o escritório jurídico Balbino e Trindade Sociedade Individual de Advocacia, localizado em Cuiabá, no Estado do Mato Grosso para prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica, especializados na área de direito tributário. No entanto, o município já contava com um Procurador responsável por desempenhar esse trabalho.

De acordo com o MP-AM, o contrato foi firmado em 28 de março de 2023 e tem valor global de R$ 2.028.000,00 milhões, considerado excessivo para os serviços previstos. A suspeita de superfaturamento foi denunciada no dia 13 de abril deste ano.

Diante da denúncia, a Prefeitura de Juruá decidiu cancelar o contrato com o escritório de advocacia em 29 de maio, mais de um mês após a denúncia ter sido feita ao Ministério Público. A decisão de cancelar o contrato não impediu que o órgão iniciasse a investigação para esclarecer possíveis irregularidades.

“Considerando que, na hipótese ora analisada, foi contratado escritório de advocacia, sem notória especialidade, por inexigibilidade de licitação, para exercer exatamente o encargo de competência da Procuradoria Municipal, o que denota, a princípio, a ilegalidade da contratação, ante a violação do procedimento licitatório, associado ao possível superfaturamento do preço”, destaca o MP-AM que também destaca a dispensa de licitação também chama atenção.

A licitação é um processo fundamental no âmbito dos contratos públicos, tendo como objetivo assegurar a competitividade, a transparência e a justiça nas contratações realizadas pelos órgãos públicos. A ausência de licitação pode levar a suspeitas de favorecimento e a práticas inadequadas na seleção da empresa contratada.

O Ministério Público exerce um papel fundamental na fiscalização dos contratos públicos, atuando na prevenção e no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Sua atuação visa garantir a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência.

Redação AM POST*