Corregedor-geral de Justiça do Amazonas reúne Comitê Gestor do Fundo de Indenização do Registro Civil – Foto: Tribunal de Justiça do Amazonas

Notícias do Amazonas – O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, reuniu-se na quarta-feira (3) com os integrantes do Comitê Gestor do Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais (FIG-RCPN). O encontro aconteceu na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, no bairro Aleixo, em Manaus, e marcou a primeira reunião oficial do comitê.

Fundo garante gratuidade e sustentabilidade das serventias

O FIG-RCPN foi criado pela Lei Estadual nº 7.268, de dezembro de 2024, com a finalidade de custear os atos praticados gratuitamente pelos registradores civis e garantir a manutenção das serventias deficitárias. O fundo é administrado pela Associação dos Registradores Civis do Estado do Amazonas (Arpen-Am) e conta com representantes da Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Amazonas, da Arpen-Am, da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-Am) e de registradores atuantes na capital e no interior.

Pauta da reunião

Durante o encontro, foram discutidas medidas para aprimorar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais. Entre os temas debatidos, destacaram-se:

• a automação das rotinas cartorárias;

• a implementação de novas tecnologias para facilitar a gestão dos cartórios;

• o fortalecimento da transparência administrativa.

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As deliberações visam modernizar a estrutura de atendimento e assegurar maior eficiência e acessibilidade para a população amazonense.

Participação das entidades

De acordo com o Portal do Tribunal de Justiça do Amazonas, além do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, participaram da reunião a vice-presidente da Arpen-Am, Taís Batista Fernandes, o diretor da Anoreg-AM, Jeibson Justiniano, e demais representantes das entidades ligadas ao setor de registros públicos.

Por: Mayara Leite – Redatora Seo On