Notícias do Amazonas – O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, comentou nesta quarta-feira (26) sobre o afastamento na última sexta-feira (21) do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da comarca de Presidente Figueiredo (AM), e o desembargador Elci Simões de Oliveira, envolvidos em decisões judiciais que resultaram em um prejuízo temporário de aproximadamente R$ 150 milhões à Eletrobras.

Segundo Campbell, o afastamento dos magistrados é uma decisão cautelar e faz parte dos procedimentos internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esses procedimentos são rotineiros na CNJ. O afastamento cautelar, como o próprio nome diz, é cautelar, ou seja, diante de mínimos indícios e justa causa para instauração de um procedimento tão importante como esse, que vai apurar a conduta de magistrados”, afirmou em entrevista à TV Norte.

O corregedor destacou que a decisão não significa uma condenação, mas uma medida preventiva para garantir a lisura das investigações. “Eu proferi o afastamento de um desembargador e um juiz do meu estado. Agora, como vai haver toda uma instrução probatória, só depois vamos formar um juízo de valor. Cautelarmente, esses magistrados não podem praticar atos judiciais até que haja uma formação absoluta no conjunto probatório”, explicou.

Como parte do processo, os dois magistrados não poderão acessar seus gabinetes, e todos os equipamentos utilizados por eles passarão por perícia. A apuração visa esclarecer eventuais irregularidades nas decisões tomadas e suas consequências para a estatal do setor elétrico.

O caso ganha repercussão devido ao impacto financeiro das decisões judiciais, que temporariamente afetaram a Eletrobras em valores expressivos. O afastamento de magistrados é uma medida incomum e reflete a seriedade das suspeitas em apuração. O CNJ segue acompanhando o caso e, após a conclusão das investigações, determinará se haverá penalidades ou outras consequências para os envolvidos.