Notícias do Amazonas – O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nesta segunda-feira (30) contra a decisão da desembargadora Onilza Abreu Gerth, que anulou o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior das funções no tribunal. Pinheiro tomou a decisão monocrática de afastar Moutinho na última quinta-feira (26).

O afastamento de Ari Moutinho ocorreu em meio a denúncias que o acusam de ter cometido ameaça e agressão verbal contra a Conselheira Yara Lins. Segundo Yara, o incidente teria acontecido no dia 3 de outubro, durante as eleições que definiram a mesa diretora do TCE para o biênio 2024-2025. A Representação Disciplinar movida por Yara resultou na medida cautelar que afastou o conselheiro de suas funções.

No entanto, a desembargadora decidiu pela anulação da medida, alegando que não foi respeitado o direito de defesa do acusado e que a decisão não foi apreciada pelo Pleno do Tribunal de Contas.

Pinheiro alega no recurso que concedeu o prazo de defesa estabelecido pelo regimento do tribunal, mas que Moutinho não apresentou nenhuma resposta. Ele afirma que agiu de acordo com as normas, já que o regimento permite o afastamento de um conselheiro por decisão monocrática. No entanto, a desembargadora Gerth considerou falta do direito de defesa.

Além disso, o conselheiro afirma que o pedido de afastamento foi levado para julgamento do Pleno na quinta-feira (26), mas não foi analisado por falta de quórum, de acordo com a decisão do presidente do TCE, Érico Desterro.

“Ao receber os autos, este Impetrante, seguindo o rito procedimental cabível, encaminhou a Representação, em 17/10/2023, ao Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, concedendo-lhe 5 (cinco) dias de prazo para se manifestar acerca dos fatos nela narrados, conforme consta em anexo. Ultrapassado o prazo, restou demonstrado nos autos da Representação que o Conselheiro Ari Moutinho Junior quedou inerte e não se manifestou”, informou Pinheiro no recurso.

Agora, o recurso de Júlio Pinheiro será agora analisado pela desembargadora Joana Meirelles. Caberá a ela decidir se mantém a anulação do afastamento de Ari Moutinho ou se acata o pedido de Pinheiro de retomar a medida. A decisão terá um grande impacto nas relações dentro do Tribunal de Contas, já que o afastamento de Moutinho gerou muitas discussões e polêmicas.

Redação AM POST*