Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas criou mais um canal para denúncias de atos ilícitos de policias Civis, Militares, Corpo de Bombeiros e dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). A partir de agora, as denúncias podem ser feitas, também, pelo aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp, por meio do número (92) 98227-5900.
Com dez anos de atuação, a Corregedoria apura condutas irregulares de funcionários do sistema de segurança pública. A maioria dos casos pode ser relatada de maneira anônima. Vítimas diretas de atos de violência e outros crimes precisam testemunhar a acusação. “Todo o processo é rigoroso e tem o objetivo de esclarecer os casos e, se for cabível, punir administrativamente quem comete qualquer ato ilegal”, destaca a corregedora-geral do Estado, delegada Íris Trevisan.
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Para as denúncias, é preciso apresentar provas e indícios de irregularidade na conduta do servidor. A corregedora destaca que a maioria das denúncias que chega ao órgão não tem procedência comprovada. São situações motivadas pela revolta de pessoas presas em flagrante e de seus familiares com o trabalho policial. Os processos são apurados por exames de corpo de delito, em casos de lesão à vítima, e investigação direta aos servidores denunciados por atos irregulares. Em todos os casos, a vítima é resguardada pelo ato da denúncia.
Punições
Em casos de falha disciplinar de servidores, as punições vão de suspensões de 15 a 90 dias até demissão. Os casos criminais da Polícia Civil são encaminhados para a Unidade de Apuração de Ilícitos Penais (UAIP) e da Polícia Militar para a Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD). “Tem muitos procedimentos que são arquivados por não terem o menor fundamento e que são feitos pelos próprios bandidos para incomodar o servidor. Inevitavelmente certas situações acabam acontecendo pela própria atividade do policial”, disse Trevisan.
Cumprindo o papel de investigar e punir maus servidores, o órgão tem ampliado os canais para a população fazer denúncias. A medida é uma forma de garantir qualidade no atendimento de ocorrências, uma vez que situações de desídia ou negligência também são passíveis de punições.
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Além da inserção do número de Whatsapp, as denúncias para a Corregedoria-Geral de Segurança Pública do Estado podem ser feitas através do telefone 3652-0793, pelo e-mail [email protected], e ainda diretamente na Corregedoria, que funciona na sede da Secretaria de Segurança Pública, localizada no Shopping Via Norte, na Avenida José Henrique Bento Rodrigues, Nova Cidade, zona norte da capital.
