Anamã, uma pacata cidade do interior do Amazonas, enfrenta uma crise de saúde pública. A água consumida pelas famílias locais foi considerada imprópria para o consumo humano, contendo coliformes fecais, conforme a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), que revelou a gravidade do problema e resultou na condenação do prefeito Chico do Belo pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

A condenação do prefeito Chico do Belo, ocorrida em novembro do ano passado, inclui o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da obrigação de implementar um sistema eficaz de tratamento e fornecimento de água. Contudo, passados seis meses desde a decisão do desembargador Flávio Pascarelli, nenhuma ação concreta foi tomada pela Prefeitura de Anamã para resolver o problema. A inação tem sido motivo de revolta entre os moradores.

Leia documento:ACORDAO-AGUA-DE-ANAMA

A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) após análises detalhadas realizadas em 2019 e 2021. Nesses anos, a Cosama coletou 23 amostras de água de poços artesianos e de torneiras residenciais em Anamã. Os resultados foram alarmantes: 12 das 23 amostras apresentaram presença de coliformes fecais, enquanto as restantes 11 continham outras contaminações microbiológicas. Esta situação critica a qualidade da água e expõe os moradores a sérios riscos de saúde.

Confira:
Laulo-de-Qualidade-de-Agua-de-Anama 2019

LaudoTecnico-2021

A sentença do desembargador destacou a negligência da prefeitura, que ignorou reiterados pedidos de informação do MPE-AM antes da formalização da denúncia. Somente após a condenação em primeira instância pela juíza de Anamã, Larissa Padilha Penna, a administração municipal tentou justificar suas ações afirmando que novos poços artesianos estavam sendo perfurados. No entanto, tais explicações foram insuficientes para alterar a decisão judicial sob justificativa de a ação seria insuficiente para resolver o problema.

“Nesse passo, o Município apresentou plano de implantação do sistema adequado de tratamento e fornecimento de água em 20/11/2019, contudo, em janeiro de 2020 a população relatou a permanência da inércia do Município. Deste modo, o argumento de execução de obras de abertura de poços artesianos é parco para afastar a obrigação do Município no cumprimento da ordem inscrita na sentença, uma vez que está-se diante de relevante necessidade da população e danos coletivos irreparáveis. Sobre o tema, é farto o entendimento jurisprudencial pela obrigação municipal no fornecimento de água potável“, disse o desembargador.

A reportagem do Portal AM POST procurou a prefeitura de Anamã e pediu um posicionamento sobre a situação mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. Segue aberto espaço para manifestação.

A crise da água em Anamã evidencia um problema de infraestrutura básica que afeta a qualidade de vida da população. Sem um sistema adequado de tratamento de água, os moradores ficam vulneráveis a doenças causadas por contaminação microbiológica. A presença de coliformes fecais na água é particularmente preocupante, pois indica a contaminação por esgoto, podendo causar doenças gastrointestinais graves.

Além dos riscos imediatos à saúde, a situação representa uma violação dos direitos humanos. O acesso à água potável é um direito fundamental, essencial para a dignidade e a qualidade de vida das pessoas. A negligência da prefeitura de Anamã em garantir esse direito básico revela uma falta de compromisso com a saúde e o bem-estar da população.

*Com informações da Redação Amazônia