Cotado para assumir a Suframa, Orsine Jr já foi multado pelo TCE-AM
O ex-presidente da Amazonastur recorreu da decisão em que o TCE o multou em quase R$400 mil.
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- Foto: Reprodução
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O ex-presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Orsine Rufino Júnior, é apontado com um dos cotados para assumir o comando da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Quase 20 dias após o início da nova gestão federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não oficializou um titular para a pasta.
Vale lembrar que Orsine Jr foi multado em setembro de 2022 no valor de R$ 392,3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por não cumprir com a Lei de Acesso à Informação em contratos firmados durante sua gestão na Amazonastur em 2018. O TCE determinou, na época, o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
Orsine Jr é multado em quase R$400 mil
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O relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, apontou que o gestor não cumpriu com a Lei de Acesso à Informação, e cometeu diversas irregularidades em contrato firmado durante a gestão.
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Segundo o relatório do TCE, Orsine Júnior não apresentou atestado de exclusividade para escolha de fornecedor, e não justificou o preço contratado na modalidade; não nomeou um fiscal de contrato; não apresentou parecer técnico para justificar a inexigibilidade de licitação, e não comprovou a capacidade econômica e financeira da empresa contratada.
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Orsine alega que [..] ”não foi condenado em nenhum processo no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), uma vez que todos os questionamentos foram sanados junto ao órgão”. Ele destacou, ainda, que tal medida validou sua candidatura a deputado federal no pleito de 2022.
Uma das fundamentações legais para assumir o cargo de superintendente é o Decreto n° 11.376, de 1° de janeiro de 2023, que diz que os nomes devem ser aprovados pela Advocacia-Geral da União. O crivo do Governo Federal também se baseia nas leis n° 13.844/2019 e n° 14.204/2021. A equipe do presidente Lula (PT) também analisa currículo, habilidades pertinentes ao cargo, experiência profissional, formação acadêmica, cursos de capacitação e se a ficha do candidato é limpa.
Redação AM POST*
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