Em uma decisão que promete mudar os rumos do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental (PPGDA) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Conselheiro Substituto Mário Filho, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM), determinou a suspensão da eleição que escolheu a nova coordenação do programa e o início do processo seletivo para o doutorado em Direito Ambiental. A decisão atende a uma representação formulada pelos professores Cassio André Borges dos Santos e Marco Aurélio Choy, que alegaram irregularidades no processo.

Em entrevista exclusiva ao Portal AM POST, o professor Cassio Borges comentou sobre o caso. “Eu sou um dos que representou a gestão a coordenação afastada junto ao TCE, pelo menos quatro vezes, por eles terem violado vários princípios que norteiam a administração pública, dentre os quais, o da legalidade, o da moralidade administrativa, o da transparência e o da eficiência, além de terem violado um princípio basilar da Constituição Federal, o do trato republicano da coisa pública”, completou.

Leia documento:DECISÃO TCE

Cássio também disse que a controvérsia em torno do PPGDA não é recente e criticou a gestão afastada, que segundo ele, tem controlado o programa de forma excludente. “As pessoas que controlam o PPGDA/UEA se arvoraram da prerrogativa que eles não têm de dizer quantos e quais professores doutores, concursados do curso de Direito da UEA, poderiam lecionar no mestrado e doutorado de um programa abrigado no curso de Direito de uma universidade pública”, afirmou.

Borges destacou que a eleição foi conduzida de forma irregular, com a participação de três pessoas na comissão eleitoral que não eram professores efetivos do PPGDA, o que vai contra o regimento interno do Programa. Também não foi respeitado o prazo mínimo entre a convocação da eleição e a sua realização.

“Registre-se que essa eleição é nula de pleno direito, porque não se respeitou o prazo mínimo entre a chamada das eleições e a data do pleito e porque três pessoas que não são professores efetivos do programa fizeram parte da comissão eleitoral, o que o regimento não permite. Um deles nem mesmo professor é”, disse.

Denúncias de Excesso e Exclusão

Cassio Borges também apontou que o programa restringia a participação de professores doutores do curso de Direito da UEA sem justificativa plausível. “Enquanto eles credenciaram um professor que não passou no concurso da UEA e validou seu diploma estrangeiro em Ciências Jurídicas na UFAM – onde não há doutorado em Direito –, eu, doutor duas vezes, uma delas por uma universidade brasileira, estou sendo impedido de me credenciar”, afirmou.

Borges ainda questionou a exigência de que professores orientadores de graduação atinjam a mesma pontuação que aqueles já credenciados no programa. “Essa regra é injusta e não encontra amparo legal”, disse. Borges afirma ter mais de 800 pontos pelo critério do regimento, muito acima do mínimo exigido.

Batalha Judicial

Após a decisão inicial do TCE, o grupo afetado recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O desembargador Yedo Simões concedeu uma liminar que permitia a continuidade da gestão e a posse da chapa eleita. No entanto, essa decisão foi revogada em menos de 24 horas pelo desembargador-relator João Simões, que manteve suspensa a gestão e as atividades relacionadas ao doutorado.

Borges criticou a estratégia do grupo afastado de recorrer ao plantão do TJAM para conseguir a decisão favorável. “O plantão judicial não pode ser usado para burlar o princípio do juiz natural. Tanto é que a decisão favorável a eles caiu em menos de 24 horas”, afirmou.

Interino

Em cumprimento à determinação do TCE, o Reitor da UEA, Prof. Dr. André Zogahib, nomeou o Prof. Dr. Alcian Souza como coordenador interino do programa. Sua missão é credenciar novos professores, formar uma nova comissão eleitoral e convocar uma eleição dentro das regras do regimento.

Manifestação do grupo do PPGDA

Em resposta, o PPGDA divulgou nota defendendo sua atuação. “Temos agido de forma técnica e científica, postura que nos permitiu conquistar resultados extraordinários, como o conceito 4 do Mestrado e o primeiro Doutorado em Direito da Amazônia Ocidental”, afirmou.

A nota também rechaçou as acusações de oportunismo. “São 23 anos de lutas e sacrifícios. Não nos apropriamos do trabalho alheio e faremos tudo para preservar nossas conquistas”, concluiu.