Decreto não aumentará imposto sobre energia elétrica, esclarece Sefaz-AM desmentindo Fake News de Marcelo Ramos
A alíquota desta operação permanece em 25%, a mesma há mais de vinte de anos, conforme a secretaria.
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) informou nesta quinta-feira (16) que não houve aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com energia elétrica. A alíquota desta operação permanece em 25%, a mesma há mais de vinte de anos.
O deputado Federal Marcelo Ramos (PR) usou as suas redes sociais para espalhar a notícia de que o governo do Estado irá aumentar em 150% o MVA da energia, o que vai causaria um aumento da alíquota de ICMS de 25% para 37,5%, e acarretaria em um aumento de 10% na conta de energia do amazonense.
Segundo a Sefaz o decreto 40.628 de maio de 2019, mencionado pelo deputado em sua fala, apenas inseriu as operações com energia elétrica na modalidade de substituição tributária, nos termos do Convênio ICMS 50/2018 e dos artigos 9º, § 1º, II da Lei Complementar Federal.
Por esta metodologia, a apuração do ICMS, que era efetuada pela distribuidora de energia, passará a ser realizada pelas geradoras de energia. Será alterado, apenas, o momento da cobrança do imposto.
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Para poder efetuar este cálculo, será utilizada a média dos preços (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF) constantes nas contas de energia, conforme previsto no art. 111-A do RICMS e na Resolução 10/2019-GSEFAZ. A alíquota e o valor do ICMS, que constam na conta de luz, serão os mesmos que deverão ser recolhidos pela geradora de energia a partir de maio. Não haverá mudança para o consumidor final.
A Sefaz-AM também reiterou que esta medida não causará nenhuma alteração na conta de energia, uma vez que não altera o valor do débito do ICMS. O Governo do Amazonas não irá penalizar a população com o aumento de carga tributária de um item essencial como a energia elétrica porque entende que este é um momento de dificuldades para todos.
Ao mesmo tempo, para beneficiar a própria população com serviços públicos contínuos e de qualidade, o Governo tem promovido ajustes tributários, por meio da Sefaz-AM, na captação de receitas para garantir o ingresso dos recursos que são indispensáveis para o bem-estar social.
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