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Notícias do Amazonas – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou, nesta sexta-feira (22), um pedido formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concessão de indulto humanitário, com alternativa de comutação de pena, a uma mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que sofreu graves violações de direitos humanos enquanto estava presa na 53ª Delegacia Interativa de Polícia de Santo Antônio do Içá, no interior do Estado.

Condenada a 16 anos e 7 meses por crime hediondo, a indígena foi mantida por mais de nove meses em uma cela mista, em condições degradantes, acompanhada do filho recém-nascido. Durante esse período, foi repetidamente estuprada, torturada e obrigada a realizar trabalhos forçados por até oito horas diárias, mesmo estando em resguardo pós-parto e lactante.

A DPE-AM afirma que o caso representa uma violação extrema da Constituição Federal e de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Pacto de San José da Costa Rica e as Regras de Mandela para tratamento de pessoas privadas de liberdade.

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Segundo o requerimento assinado pelo defensor público-geral Rafael Barbosa e pelo coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional, Theo Costa, os atos cometidos dentro da delegacia configuram “perda do poder moral e legal de punir” por parte do Estado brasileiro.

“Estamos diante de um caso extremo, em que o próprio Estado, a quem caberia zelar pela integridade física e moral da custodiada, praticou atos de tortura, estupro e tratamento desumano, ferindo frontalmente a Constituição Federal”, destaca o documento.

A Defensoria argumenta que o sofrimento imposto à mulher indígena ultrapassa os limites da pena estabelecida judicialmente, comprometendo a função social e reeducadora da pena. A brutalidade vivenciada pela vítima resultou em Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) e necessidade de cirurgia em estágio crítico.

Prisão após denúncia de violência doméstica

A indígena foi presa em 11 de novembro de 2022, após procurar a delegacia para denunciar uma situação de violência doméstica. Segundo a DPE-AM, não houve audiência de custódia nem comunicação imediata à Defensoria — uma grave violação de garantias fundamentais.

Somente em dezembro de 2022, ao identificar a presença de uma mulher presa com um recém-nascido, a Defensoria começou a atuar no caso, solicitando a prisão domiciliar. O pedido foi reiterado várias vezes até que a indígena fosse transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus, em agosto de 2023.

Policiais denunciados por estupro e tortura

Investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas resultaram na denúncia de cinco policiais militares e um guarda municipal. Laudos periciais confirmaram a ocorrência de estupro e agressões físicas, corroborando o relato da vítima.

Relatórios da própria Justiça local apontaram a inadequação estrutural da delegacia para custodiar mulheres. Ainda assim, a indígena permaneceu presa no local por quase dez meses, em completo descumprimento das normas legais e humanitárias.

Pedido fundamentado em direitos constitucionais e internacionais

A DPE-AM afirma que a concessão do indulto ou da comutação de pena é urgente e necessária, diante da “brutalidade institucionalizada” praticada contra uma mulher indígena em condição de vulnerabilidade extrema. O caso já foi encaminhado também ao Ministério dos Povos Indígenas, que acompanha a situação e deve emitir parecer técnico.

“Nem mil anos de prisão seriam capazes de imprimir tamanho sofrimento quanto os nove meses de pena cumprida naquela delegacia”, afirmam os defensores.