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Resumo

• Prazo: Atendimentos disponíveis até sexta-feira (10).
• Horário: Das 8h às 14h.
• Local: Conselho Tutelar de Caapiranga, na rua Félix Amorim, bairro Santa Luzia.
• Serviços: Divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e regularização de registros civis.

Notícias do Amazonas –  Moradores de Caapiranga podem acessar serviços jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) até sexta-feira (10).

Os atendimentos acontecem das 8h às 14h.

A ação é realizada no Conselho Tutelar do município, localizado na rua Félix Amorim, s/nº, bairro Santa Luzia.

É preciso agendar atendimento na Defensoria em Caapiranga?

Não. O atendimento é realizado por ordem de chegada. Senhas são distribuídas aos moradores que procuram o local durante o período da ação.

Para agilizar o serviço, a orientação é levar os documentos pessoais e todas as informações relacionadas ao caso.

Quais documentos são necessários para o atendimento?

Os moradores devem apresentar:

• RG;
• CPF;
• comprovante de residência;
• documentos relacionados ao caso que será apresentado à Defensoria Pública.

Para quem mora em comunidades mais distantes da sede de Caapiranga, a recomendação é separar a documentação antes do deslocamento. A falta de documentos relacionados ao caso pode dificultar a análise do pedido durante o atendimento.

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Quais serviços jurídicos gratuitos estão disponíveis em Caapiranga?

Durante a ação, a população poderá receber orientação jurídica e ingressar com demandas nas áreas de Direito de Família e Registros Públicos.

Entre os serviços disponíveis estão:

• divórcio;
• pensão alimentícia;
• guarda de filhos;
• reconhecimento de união estável;
• dissolução de união estável;
• pedidos de segunda via de certidões;
• registro tardio;
• averbações;
• retificações;
• restauração de registros civis.

Os atendimentos são gratuitos.

Quem pode procurar a Defensoria Pública em Caapiranga?

A ação é voltada para moradores que precisam de assistência jurídica gratuita.

Segundo a defensora pública Danielle Mascarenhas, a iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça para a população do interior do Amazonas.

O atendimento itinerante permite que moradores apresentem demandas jurídicas sem a necessidade de deslocamento para Manaus.

Onde acontece o atendimento gratuito em Caapiranga?

Os serviços são oferecidos no Conselho Tutelar de Caapiranga.

Endereço: rua Félix Amorim, s/nº, bairro Santa Luzia.

Horário: das 8h às 14h.

Prazo: até sexta-feira (10).

O atendimento ocorre por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas.