A advogada Catharina Estrella divulgou uma nota à imprensa em resposta à repercussão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República após investigações da Polícia Federal sobre as agressões sofridas pela Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues.

Segundo a nota, a Corte Especial do STJ, de forma unânime, recebeu a denúncia contra o Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, pela prática do crime de injúria, nos termos dos artigos 140 e 141, II, do Código Penal.

A advogada destacou que, antes da formalização da denúncia, a Conselheira Yara Lins propôs, por meio de sua defesa, um acordo de não persecução criminal, em conformidade com o artigo 28-A do Código de Processo Penal. O acordo ressaltava a gravidade da conduta, que não apenas violou a dignidade e o decoro da Conselheira, mas também evidenciou a necessidade de combater a discriminação que ultrapassa a esfera pessoal e compromete a integridade institucional do Tribunal de Contas do Amazonas. No entanto, o Conselheiro não aceitou a proposta, levando à formalização da denúncia.

A defesa de Yara Lins anunciou ainda que será requerida à Justiça a publicidade dos autos, permitindo que a sociedade tenha pleno acesso às informações, reforçando o enfrentamento da violência contra a mulher, mesmo em espaços de poder, e demonstrando o compromisso das instituições com a garantia dos direitos das mulheres no Estado Democrático de Direito.

A Conselheira Yara Lins reiterou seu compromisso com a transparência e com a luta pelos direitos das mulheres, condenando as diversas formas de violência ainda enfrentadas por elas.

Leia nota:Nota a Imprensa – Caso Yara Lins.ass