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Resumo

A matéria informa o início do Defeso Florestal 2026 no Amazonas, válido de 15 de janeiro a 15 de maio, com suspensão temporária de corte, arraste e transporte de madeira em Planos de Manejo Florestal Sustentável. O texto explica que a medida ocorre no período chuvoso, cita a portaria do Ipaam, detalha impactos no Sinaflor e nos PMFS, aponta municípios com maior concentração, apresenta regras de licenciamento para manejo florestal e divulga canal de denúncias e reforço da fiscalização.

Notícias do Amazonas – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou que o Defeso Florestal 2026 terá início nesta quinta-feira (15/01) e segue até 15 de maio. Durante o período, ficam suspensas temporariamente as atividades de corte, arraste e transporte de madeira em Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) no estado.

A restrição ocorre anualmente no período chuvoso na região amazônica e está prevista na Portaria Ipaam nº 001/2026, encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-AM). Segundo o instituto, a medida busca reduzir impactos ambientais, preservar o solo e proteger a vegetação em um momento de maior sensibilidade ecológica.

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PMFS licenciados terão exploração suspensa

De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, todos os PMFS devidamente licenciados por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) terão as atividades de exploração suspensas durante o defeso.

“O defeso florestal é uma medida essencial para garantir o equilíbrio ambiental, assegurar a sustentabilidade da atividade madeireira e permitir um controle mais eficiente por parte do órgão ambiental, especialmente em um período crítico como o inverno amazônico”, afirmou.

Sistema Sinaflor fica bloqueado para novas declarações de corte

Conforme a Gerência de Controle Florestal (GECF) do Ipaam, cerca de 60 planos de manejo devem ser impactados pela suspensão. Os municípios com maior concentração de PMFS são Novo Aripuanã, Canutama, Itapiranga, Manicoré e Lábrea.

A gerente da GECF, Crystianne Bentes, explicou que, com o início do defeso, o Sinaflor permanece bloqueado para novas declarações de corte, o que impede a ampliação das atividades no período e contribui para o controle do manejo florestal no estado.

Medida é amparada por legislações ambientais

O Ipaam informou que o período do defeso tem base em normas como a Resolução Conama nº 406/2009, a Resolução Cemaam nº 35/2022, a Instrução Normativa Ibama nº 22/2013 e a Lei Estadual nº 3.785/2012, que estabelecem critérios técnicos e ambientais para a exploração florestal sustentável.

Como funciona o licenciamento do manejo florestal

Para exercer manejo florestal de forma legal, é necessário ter documento que comprove a posse da terra. Com essa documentação, o interessado pode solicitar ao Ipaam a Autorização Prévia para Análise Técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável (Apat).

Após o deferimento da Apat, o plano passa por avaliação técnica, com análise de itens como inventário florestal, maquinário utilizado, espécies protegidas e volume autorizado para exploração. As informações sobre requisitos administrativos estão no site do Ipaam, na aba Serviços, em Solicitação de Licença Ambiental, nos códigos 3404 e 3405.

Denúncias podem ser feitas por WhatsApp

A Gerência de Fiscalização Ambiental (GEFA) recebe denúncias pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Segundo o instituto, a fiscalização permanece intensificada durante o defeso para coibir irregularidades, combater desmatamento ilegal e assegurar a conservação da fauna e da flora amazônicas.