Foto: Joel Arthus

Resumo

O ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, realizou a palestra magna do Seminário Internacional promovido pelo TCE-AM nesta sexta-feira (22), em Manaus. O evento, que celebrou os 20 anos da Ouvidoria da Corte de Contas, debateu a importância das ouvidorias e da participação popular na fiscalização dos recursos públicos. Em seu discurso, o magistrado defendeu que as instituições de controle são fundamentais para a manutenção do regime democrático.

Notícias do Amazonas – O debate sobre a transparência pública e a participação cidadã na Região Norte ganhou repercussão jurídica de alto nível. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, participou como palestrante principal do Seminário Internacional “Democracia Participativa: O Papel das Ouvidorias na Construção de Políticas Públicas”. O simpósio foi realizado nesta sexta-feira (22) no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na capital amazonense.

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Trajetória e o papel da ouvidoria

A programação acadêmica e institucional foi desenhada para celebrar o aniversário de 20 anos de fundação da Ouvidoria da Corte de Contas do Amazonas. Durante a exposição, Rogério Schietti compartilhou sua experiência com canais de escuta pública, relembrando que, em 2004, quando atuava como procurador-geral de Justiça no Distrito Federal, participou da implementação de uma das primeiras ouvidorias do Ministério Público do país, além de já ter exercido a função de ouvidor no próprio STJ.

“Celebrar os 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM também é uma alegria pessoal, porque pude constatar a importância de termos um órgão que efetivamente se coloca à disposição do público para receber reclamações, elogios e permitir esse acesso direto do cidadão”, pontuou o ministro.

O palestrante defendeu que a verdadeira estrutura republicana exige que o controle social caminhe lado a lado com a representação política tradicional. Conforme o raciocínio do ministro, os canais de interlocução contínua — como conselhos gestores de saúde, fóruns temáticos e audiências públicas — servem para que o cidadão não restrinja seu poder de decisão apenas ao período dos pleitos eleitorais periódicos.

Braço técnico contra a corrupção na Amazônia

Ao focar na realidade geopolítica local, Schietti detalhou a necessidade de fortalecer os órgãos fiscalizadores em estados que possuem dimensões continentais e gargalos logísticos severos, como o Amazonas. Ele estabeleceu uma linha de cooperação conceitual entre o monitoramento popular de base e o rigor técnico dos magistrados de contas.

Na avaliação do ministro do STJ, os conselhos municipais operam no monitoramento das irregularidades nas calhas dos rios, enquanto o TCE-AM atua como o braço técnico que transforma essas denúncias em auditorias fiscais com consequências jurídicas e administrativas reais.

O encerramento do painel internacional foi marcado por uma abordagem voltada às práticas de atendimento humanizado no serviço público. O palestrante propôs uma separação técnica entre os atos mecânicos de registrar reclamações e a capacidade de acolhimento institucional, lembrando que os servidores públicos precisam ser treinados não apenas para falar, mas para escutar com empatia e atenção às demandas da sociedade.