Em uma decisão crucial para a gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve sua negativa ao recurso de reconsideração apresentado pelo prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSD), relacionado a uma denúncia de falta de transparência. A decisão reforça a importância da transparência nos processos administrativos, um pilar essencial para a credibilidade das instituições públicas.

A Representação que motivou a decisão foi interposta pela vereadora Brena Dianná (União Brasil) contra a Prefeitura Municipal de Parintins. A denúncia aponta irregularidades significativas no Portal da Transparência da cidade, particularmente a ausência de informações cruciais sobre licitações, contratos e demonstrativos contábeis do exercício de 2022.

Em sua decisão, o TCE-AM sublinhou a seriedade das irregularidades apontadas e enfatizou a necessidade imperativa de transparência nas ações do governo municipal. “Negar Provimento, no mérito, ao recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, mantendo o inteiro teor do Acórdão n.° 569/2023 – TCE – Tribunal Pleno”, afirma a decisão.

O julgamento do recurso deixou claro que a administração pública deve observar rigorosamente os princípios de transparência e accountability. A ausência de informações fundamentais no Portal da Transparência compromete não só a confiança da população na gestão pública, mas também a eficiência e a fiscalização das atividades governamentais.

Brena Dianná, a vereadora autora da Representação, tem se destacado na Câmara Municipal de Parintins por sua atuação vigilante e crítica em relação à administração de Bi Garcia. Segundo ela, a falta de dados sobre licitações e contratos impede a população de acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos, essencial para a democracia e para a prevenção de corrupção e desperdício de dinheiro público.