Notícias de Política – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu um projeto de lei de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL) que abre caminho para a censura de artistas no Estado. Isso porque a medida pretende impor novas restrições a shows e eventos financiados com recursos públicos ao estabelecer que artistas, segundo o documento, que realizarem manifestações de caráter político-partidário em apresentações contratadas pelo poder público, fiquem proibidos de firmar novos contratos pelo período de cinco anos.

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Segundo o texto do projeto, considera-se manifestação político-partidária qualquer ato, discurso, gesto, exibição de símbolos, slogans, mensagens ou expressões verbais que promovam, favoreçam, critiquem ou prejudiquem partidos, coligações, candidatos ou figuras políticas públicas. A lei também abrange manifestações que incitem o público a adotar posicionamentos políticos durante as apresentações financiadas pelo Estado.

O que diz o projeto

O PL estabelece que o descumprimento da regra implicará rescisão imediata do contrato, devolução integral dos valores recebidos e a inabilitação do artista por cinco anos para participar de eventos, convênios ou parcerias financiados pelo Estado.

A medida se aplica a todos os eventos culturais, artísticos, esportivos ou similares custeados total ou parcialmente com recursos públicos, incluindo patrocínios, editais ou convênios.

O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a lei, definindo procedimentos de fiscalização, apuração de infrações e aplicação das sanções previstas.

Críticas

Embora o texto aponte como foco a proteção da infância, o dispositivo que prevê a proibição de contratações por manifestações de caráter político-partidário levanta debate sobre possíveis violações à liberdade de expressão dos artistas.

Vale lembrar que a Constituição Federal prevê a liberdade de expressão como direito fundamental, estabelecendo no artigo 5º, inciso IV, que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

O projeto segue em tramitação na Aleam e ainda passará pela análise das comissões temáticas antes de ser votado em plenário.

Outro lado

O AM POST entrou em contato com a assessoria parlamentar da deputada Débora Menezes e aguarda posicionamento. O espaço segue aberto para devidas manifestações.

Veja o projeto de lei na íntegra:

Projeto de Lei de Debora Menezes