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Deputada Débora Menezes defende criação de cadastro de pedófilos no Amazonas

O projeto agora segue em tramitação nas Comissões da Casa legislativa.

  • Por AM POST

  • 09/02/2024 às 12:47

  • Atualizado em 09/02/2024 às 14:25

  • Leitura em 1 minuto

A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei com o intuito de combater o crime sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas, em conformidade com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta visa criar o Cadastro de Pedófilos no estado, uma medida que tem como objetivo disponibilizar informações sobre pessoas já condenadas pela Justiça por crimes sexuais previstos no ECA.

De acordo com a parlamentar, os dados dos condenados seriam armazenados e ficariam sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A criação desse cadastro, segundo Débora Menezes, não apenas forneceria um ponto de partida para investigações policiais, mas também facilitaria o monitoramento por parte das autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais.

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“Leis semelhantes já estão em vigor nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia, e o Amazonas não pode ficar sem essa importante ferramenta. Não tenho dúvidas de que este projeto irá auxiliar as autoridades policiais a evitar novas práticas desse tipo de violência contra nossas crianças”, afirmou a parlamentar.

O projeto agora segue em tramitação nas Comissões da Casa legislativa, onde será debatido e receberá possíveis ajustes antes de ser submetido à votação.

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