Amazonas

Deputado denuncia ação de golpistas contra pescadores assegurados de receber dinheiro do Seguro-Defeso

Os trabalhadores que têm na pesca a sua única fonte de renda familiar têm direito a receber o Seguro-Defeso, porque nessa época eles ficam impossibilitados de exercer a sua atividade.

Redação AM POST

Inicia nesta segunda-feira (15) o período defeso para oito espécies de peixes na região do Baixo Amazonas como aruanã, caparari, mapará, matrinxã, pacu, pirapitinga, sardinha e surubim. Os trabalhadores que têm na pesca a sua única fonte de renda familiar têm direito a receber o Seguro-Defeso, porque nessa época eles ficam impossibilitados de exercer a sua atividade.

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O deputado Dermilson Chagas denunciou, na última quarta-feira (10/11), que há golpistas agindo no Amazonas com o intuito de lesar os pescadores do estado, que já têm o direito assegurado de receber o Seguro-Defeso de 2015 e 2016.

O parlamentar disse que foi procurado por vários pescadores que informaram que eles estavam sendo chamados para participarem de reuniões nas quais algumas pessoas afirmam que os pescadores só terão acesso ao pagamento do Seguro-Defeso de 2015 e 2016 se entrarem com ação judicial e que, para isso, será preciso pagar a quantia de R$ 1 mil.

O parlamentar informou que isso se trata de um golpe, pois a Diretoria de Benefícios do INSS já encaminhou, em 8 de junho de 2021, o Ofício SEI CIRCULAR Nº 2/2021/DIRBEN-INSS, no qual informa a todos os chefes, gerentes e superintendentes regionais da Previdência Social e de Informações de Segurados, que foi autorizado o pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal 2015/2016.

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O parlamentar ressaltou que o INSS ainda não divulgou as datas nas quais os pagamentos serão efetuados, porém isso não significa que os pescadores terão de acionar a Justiça para receber o dinheiro porque esse direito já está assegurado e já foi determinado pelo órgão federal.

Dermilson Chagas explicou, resumidamente, que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal 2015/2016 havia sido suspenso em 2015, por conta da Portaria Interministerial nº 192, porém, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.447, a decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Nós temos de alertar os nossos pescadores sobre esse golpe que está sendo praticado por essa quadrilha, porque essas pessoas estão querendo se aproveitar do direito que os pescadores já têm. O pagamento do Seguro-Defeso de 2015 e 2016 já foi autorizado pelo INSS por um ato administrativo, sendo que as datas do pagamento ainda não foram divulgadas. Porém, nós esperamos que as datas sejam anunciadas em breve”, alertou Dermilson Chagas.

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