O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) apresentou o projeto de Lei 2404/24 que propõe a autorização da pesca de subsistência no período de defeso, quando as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas. A proposição do parlamentar vem diante de uma forte estiagem que o Amazonas enfrenta e de um auxílio pago pelo Governo Federal de quase R$ 3 mil para interromper a pesca e não atrapalhar o período de reprodução de diversas espécies.

Adail Filho quer que seja permitida a pesca de até 10 quilos, quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando instrumentos previstos na legislação. Segundo o parlamentar muitas pessoas não sabem sobre a proibição da pesca nesse período.

“A imposição de multas e penas criminais priva famílias com baixa escolaridade de seu principal meio de sustento, aumentando a vulnerabilidade socioeconômica e a marginalização dessas populações”, afirma o parlamentar que tem sua base eleitoral no município de Coari e outros municípios próximos.

Apesar da fala de Adail, o período de defeso é cientificamente comprovado como um período essencial para a preservação de diversas espécies. O Governo Federal também paga um valor a pescadores para que estes não façam pesca neste período.

Em 2024, pescadores profissionais artesanais da região Norte do país que recebem o Seguro Defeso do INSS podem receber um auxílio extraordinário de R$ 2.824,00, pago em parcela única pela Caixa Econômica Federal