Notícias do Amazonas – Após a aprovação do Projeto de Lei 4.247/2019 na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, a bancada federal do Amazonas anunciou articulações para impedir o avanço da proposta, que prevê a criação da Zona Franca do Distrito Federal e Entorno.

De autoria do deputado José Nelto (Podemos-GO), o projeto estabelece incentivos fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o Distrito Federal, 29 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais, por um período de 25 anos. A medida ainda precisa ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Embora parlamentares amazonenses estivessem presentes na comissão onde o texto foi aprovado, não houve manifestação contrária durante a votação. Agora, deputados do estado dizem estar empenhados em barrar o avanço da proposta nas próximas etapas.

O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) informou que já iniciou conversas com o presidente da CFT, deputado Rogério Correia (PT-MG), para tentar assumir a relatoria do projeto. “Quero tranquilizar o povo amazônico: na Comissão de Finanças estaremos atentos e não vou medir esforços para ser o relator e defender a Zona Franca de Manaus. Nossa Zona Franca deve ser única, responsável pelo desenvolvimento econômico, social e ambiental do Amazonas”, afirmou Lins em publicação nas redes sociais.

Os deputados Pauderney Avelino (União-AM) e Adail Filho (Republicanos-AM), também membros titulares da CFT, reforçaram o compromisso com a defesa do modelo econômico da ZFM. Sidney Leite (PSD-AM) atua como suplente na comissão.

Avelino declarou que pretende solicitar a relatoria da matéria assim que ela chegar à CFT. “Além de não haver previsão orçamentária para esta renúncia fiscal, o projeto não está em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Ele garantiu que trabalhará para que a proposta não avance para a CCJ, última etapa antes de uma eventual aprovação final sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

O ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT-AM) também se posicionou contra o projeto. Em suas redes sociais, ele classificou a proposta como uma “sentença de morte” para a Zona Franca de Manaus. Segundo ele, a infraestrutura logística mais avançada do Centro-Oeste daria vantagem competitiva à nova zona franca, prejudicando o polo industrial instalado em Manaus e provocando migração de empresas e empregos.

“Enquanto estive na Câmara, nenhum projeto desses passou sem uma reação firme. Agora, posso não ter mandato, mas posso como cidadão reagir e defender os interesses da nossa gente”, afirmou Ramos.

A proposta do deputado José Nelto tem como justificativa a tentativa de replicar no Centro-Oeste o modelo de desenvolvimento adotado há mais de 50 anos no Amazonas. No entanto, críticos apontam que a criação de um modelo semelhante pode enfraquecer os benefícios competitivos da Zona Franca de Manaus e gerar desequilíbrios econômicos regionais.