Desembargadora determina suspensão de afastamento do conselheiro Ari Moutinho do TCE-AM
Conselheiro foi denunciado por ameaça e agressão verbal que teria proferido contra a presidente eleita Yara Lins.
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- Foto: Reprodução
Notícias do Amazonas – A desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), deferiu uma medida liminar determinando a suspensão da decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, que afastou o também conselheiro Ari Moutinho de suas funções no órgão. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27).
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Conselheiro foi afastado nessa quinta-feira (26) e impedido de acessar as dependências do TCE-AM após medida cautelar em uma Representação Disciplinar movida pela presidente eleita, Conselheira Yara Lins por quebra de decoro. Ela denunciou caso de ameaça e agressão verbal que teria sofrido do magistrado no último dia 3 de outubro, durante as eleições que definiram a mesa diretora do TCE para o biênio 2024-2025.
Leia documento: DECISÃO TCE-AM
Na decisão, Onilza Abreu determinou a anulação do ato administrativo que afastou o conselheiro Ari Moutinho de suas funções e ordenou sua reintegração imediata ao TCE-AM. Caso a determinação não seja cumprida em até 24 horas, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.
O caso agora seguirá para análise por um Desembargador relator do Tribunal Pleno, onde novas deliberações e desdobramentos poderão ocorrer.
Veja decisão da desembargadora:DECISÃO TJAM CASO ARI
Redação AM POST*
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