O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) lançou na manhã desta quinta-feira (4/4) o “Pagamento Itinerante” de débitos veiculares. A modalidade permite que débitos de veículos referentes ao serviço de licenciamento em atraso sejam quitados ainda durante as operações de trânsito realizadas pelo órgão, com o uso de cartão de crédito ou débito. O lançamento ocorreu na sede do Detran-AM, localizado no bairro Parque Dez de Novembro, zona centro sul de Manaus.
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A medida, anunciada pelo diretor presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, visa possibilitar ao condutor ou proprietário do veículo com licenciamento em atraso uma alternativa para quitação do débito, evitando que o veículo seja removido. “É uma comodidade essencial, um pedido dos usuários. Muitas vezes o condutor paga parte do licenciamento, que é o IPVA, a parcela substancial desse débito, e esquece de pagar as taxas do Detran, seguro DPVAT e algumas multas, permitindo a remoção desse veículo. Agora a população terá a oportunidade de quitar o seu débito naquele momento e não ter o veículo removido”, afirma o diretor.
O parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes, em negociação direta do devedor com as operadoras de cartões. Estas empresas, por sua vez, ficam responsáveis pela quitação da dívida, à vista, junto ao Detran-AM. A iniciativa tem amparo nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de números 697/2017 e 739/2018 e, ainda, da Portaria Normativa 003/2019 do Detran-AM, publicada nesta quinta-feira (4/4). As empresas também são credenciadas ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Duas empresas foram credenciadas para realizar o serviço: Nyata Serviços Financeiros LTDA e AM Card Administradora de Cartões S/S LTDA. Ambas irão trabalhar por meio de escala durante as blitze realizadas. O parcelamento envolverá apenas as operadoras do cartão e o proprietário do veículo. O órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista e a regularização do veículo será imediata.
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Aprovada a transação com cartão, a empresa credenciada disponibilizará aos usuários um comprovante digital contendo a indicação dos valores pagos, o que possibilitará a circulação do veículo. Em operações de trânsito realizadas na virada do mês, que coincidirem com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ocorrerá a atualização monetária a partir da aplicação da taxa Selic.
Recebimento de CRLV
O proprietário ou representante legal poderá receber, a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da operação e da quitação dos débitos, o novo Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), que será entregue após realização de vistoria no Posto de Emplacamento e Vistoria do Detran-AM, localizado na rua Walter Zuani, 85, bairro São Francisco, zona sul.
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Não poderão ser pagos pelo novo sistema os débitos inscritos na Dívida Ativa, assim como aqueles com restrições judiciais, administrativas ou com pendências em equipamentos de segurança. A restrição também vale para veículos registrados em outros estados.
Tecnologia
A empresa de Processamento de Dados S.A (Prodam) é a responsável pela integração entre os sistemas de Trânsito, da Secretaria de Fazenda e das empresas financiadoras, como explica o diretor presidente da Prodam, João Guilherme de Moraes Silva. “Desenvolvemos uma aplicação que integra os diferentes sistemas e onde é possível obter informações, em tempo real, sobre a situação dos veículos. Caso o veículo esteja em débito, as financiadoras poderão emitir o protocolo de pagamento”, explicou.
