Os serviços de habilitação haviam sido suspensos desde 16 de dezembro para adequação do sistema, em razão de mudanças determinadas pelo Governo Federal para a obtenção da CNH. Segundo o Detran-AM, com a normalização, os serviços voltam a ficar acessíveis à população. A exceção é a renovação automática de CNH, cuja implantação está prevista para 12 de janeiro, pois ainda depende de atualizações a serem realizadas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em adequação à Resolução Contran nº 1.020/2025.

O Detran-AM orienta que todos os candidatos que começaram o processo pelo aplicativo CNH do Brasil devem agendar, pelo site da instituição, o serviço de primeira habilitação para serem atendidos. O órgão também reforça que os atendimentos referentes à habilitação continuam exigindo agendamento prévio.

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O passo a passo informado inclui: iniciar as etapas pelo aplicativo CNH do Brasil — para quem já tem a Carteira Digital de Trânsito (CDT), basta atualizar o app. Em seguida, o candidato pode fazer o curso teórico digital gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Após a conclusão, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Com isso, a pessoa deve procurar o Detran para dar andamento ao processo e, posteriormente, agendar o exame teórico.

Após a aprovação na prova teórica, começa o curso prático. O novo procedimento prevê um mínimo de duas horas de aulas práticas obrigatórias, que podem ser feitas em autoescola ou com instrutor autorizado. Concluída essa etapa, o candidato agenda o exame prático no Detran-AM para obter a Permissão para Dirigir (PPD). O Ministério dos Transportes ressaltou que as avaliações teórica e prática seguem obrigatórias e que, em caso de reprovação, há direito ao primeiro reteste sem custo adicional.