Notícias do Amazonas – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), iniciou Procedimentos Coletivos (PCs) em todos os 62 municípios do estado para investigar falhas no acesso a medicamentos. A ação tem como objetivo garantir que a população tenha acesso universal e igualitário aos medicamentos padronizados, incluindo aqueles dos componentes de assistência farmacêutica, medicamentos hospitalares e remédios destinados à população carcerária.

O Nudesa oficiará as secretarias municipais de Saúde com 34 questionamentos sobre a dispensação de medicamentos, verificando se o fornecimento está em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas estaduais de saúde. “Cada município tem um procedimento específico, instaurado pelo Nudesa em conjunto com o defensor responsável por aquela localidade”, explicou Arlindo Gonçalves, defensor público.

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As portarias de instauração dos PCs foram publicadas na edição nº 2474 do Diário Eletrônico da DPE-AM. Em julho, o Nudesa já havia instaurado um procedimento semelhante voltado à política estadual de medicamentos, avaliando se a distribuição respeita os princípios de universalidade e equidade, além de garantir transparência e publicidade das informações. O PC também busca assegurar o acesso a remédios mediante receita de médicos particulares.

“Medicamento é direito, não privilégio. Nosso objetivo é fazer com que os remédios do SUS cheguem a quem precisa e que todos tenham acesso, inclusive com receitas de médicos particulares”, ressaltou Arlindo Gonçalves.

Os Procedimentos Coletivos são instrumentos extrajudiciais que permitem à Defensoria Pública atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Eles são instaurados e conduzidos por defensores públicos para apurar fatos que possam justificar a tutela de interesses coletivos ou individuais, conforme legislação vigente.