Drogarias do Amazonas são investigadas por uso indevido de dados de clientes
Defensoria Pública apura exigência de CPF para conceder descontos e suspeita de comercialização de informações sensíveis.
Foto: Divulgação
Notícias do Amazonas – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu um Procedimento Coletivo para apurar práticas adotadas por drogarias que exigem o número do CPF de consumidores como condição para conceder descontos em compras. A iniciativa considera relatos de que os dados pessoais estariam sendo coletados sem o devido consentimento e possivelmente utilizados de forma irregular.
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De acordo com a Defensoria, consumidores têm relatado que, ao tentar adquirir medicamentos, são pressionados a fornecer o CPF sob a promessa de obter descontos. Entretanto, a apuração aponta para indícios de que os valores com “desconto” não passam, na prática, de preços regulares dos produtos. Isso poderia configurar uma estratégia para induzir o consumidor ao erro e obter seus dados.
O defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Pública Digital, afirma que há indícios de condutas abusivas. Segundo ele, farmácias estariam anunciando valores inflacionados, apenas para simular uma redução no preço após o fornecimento do CPF, o que poderia violar direitos básicos do consumidor.
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Além disso, a investigação considera o possível uso e compartilhamento indevido de informações sensíveis, como hábitos de consumo e dados relacionados à saúde. A suspeita é de que essas informações estejam sendo armazenadas e até mesmo repassadas a terceiros, como operadoras de planos de saúde ou empresas de marketing.
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A DPE-AM também aponta que muitas drogarias descumprem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao não informarem claramente como os dados serão tratados ou armazenados. Para aprofundar a apuração, a Defensoria irá notificar empresas do setor, solicitando esclarecimentos sobre suas políticas de precificação, concessão de descontos e coleta de dados pessoais.
Além das drogarias, órgãos como a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também serão acionados para fornecer informações e acompanhar o andamento do caso.
O Procedimento Coletivo é um instrumento extrajudicial utilizado pela Defensoria para investigar possíveis violações a direitos coletivos e preparar medidas judiciais ou administrativas futuras, conforme prevê a Resolução 023/2022-CSDPE/AM.
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