Edital de chamamento de construtoras, para o Programa Amazonas Meu Lar, é publicado pelo Governo do Estado
Empresas da construção civil poderão apresentar imóveis e projetos habitacionais para famílias com renda de até dois salários mínimos.
Foto: Tiago Corrêa/UGPE
O Governo do Amazonas divulgou um edital de chamamento público para selecionar empresas interessadas em construir apartamentos pelo Programa Amazonas Meu Lar. Essas unidades habitacionais serão destinadas às famílias que têm uma renda mensal bruta de até dois salários mínimos. O período de seleção vai até o dia 14 de outubro e o processo está sendo conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) em parceria com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
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De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, essas moradias têm como foco as famílias mais vulneráveis, cuja renda bruta não ultrapassa R$ 2.640,00. Os apartamentos serão construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, o que permite condições de pagamento mais acessíveis.
Ele pontua que o Governo do Amazonas vai selecionar as melhores propostas e endossá-las à Caixa Econômica Federal, gestora do FAR. “Esse chamamento é importante, porque garante o princípio da isonomia, ou seja, estamos dando oportunidade para que todas as empresas do ramo possam participar. Os interessados passarão por análise do Governo do Amazonas e, caso sejam selecionados, serão submetidos às regras do governo federal”, explica.
A contratação dependerá da aprovação, pela Caixa Econômica, do terreno, dos projetos e documentos pertinentes às propostas e sua adequação às diretrizes estabelecidas no FAR, e pelos Programas Amazonas Meu Lar e Minha Casa, Minha Vida, conforme as portarias nº 724, 725 e 727, de 15 de junho de 2023, do Ministério das Cidades.
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Credenciamento
Os documentos para o credenciamento podem ser entregues pelo e-mail [email protected]. Ou presencialmente, na sede da Suhab, localizada na avenida Ephigênio Salles, 1570, zona sul de Manaus, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A íntegra do edital está disponível no site do programa https://www.amazonasmeular.am.gov.br.
Especificações
Como estarão alinhados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, os apartamentos devem seguir as regras do governo federal, que determina, por exemplo, que estes terrenos estejam em áreas urbanas, próximos à malha urbana e com infraestrutura consolidada. Esses requisitos buscam assegurar que os empreendimentos estejam inseridos em áreas adequadas, e ofereçam qualidade de vida aos moradores.
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No projeto apresentado, os apartamentos deverão possuir no mínimo 45,50 metros quadrados, com varanda, que é um dos diferenciais do Programa Amazonas Meu Lar. A área principal deve conter dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O prazo máximo de execução será de um ano e meio, contados a partir da emissão da autorização de início das obras.
Amazonas Meu Lar
O Programa Amazonas Meu Lar tem a meta é oferecer 24.044 soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimento do Governo do Estado, recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do FAR. Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site http://www.amazonasmeular.am.gov.br.
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- Fotos: Tiago Corrêa/UGPE
Redação AM POST
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