Eduardo Braga celebra aprovação da MP que amplia gratuidade na conta de luz
Tarifa social de energia beneficia famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh de energia por mês.
Foto: Divulgação
Notícias do Amazonas – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou a aprovação pelo Congresso Nacional à Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que amplia a tarifa social com gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. A MP foi aprovada na Câmara à tarde e durante a noite no Senado. Caso não fosse aprovada nesta quarta-feira (17/9), caducaria e perderia a validade.
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A medida vai beneficiar automaticamente com isenção da tarifa pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) de energia por mês. Atualmente, a tarifa social concede descontos parciais, entre 10% e 65%, para consumos mensais de 30 kWh até 220 kWh.
Eduardo Braga ressaltou a importância da isenção na conta de luz para milhões de famílias. O parlamentar foi o presidente da Comissão Mista que analisou e deliberou sobre a MP 1.300 antes de ir à votação nas duas Casas Legislativas.
“Não vai precisar fazer nada. Pedir para vereador, para secretário. Não! Basta que o consumidor esteja no CadÚnico”, ressaltou Eduardo Braga.
O senador também reforçou que o benefício é universal para todos os cadastrados, sem distinção de etnia, incluindo famílias indígenas e quilombolas.
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“Não faz diferença ser quilombola, ser índio, branco, amarelo, preto, azul, todos que estejam cadastrados no CadÚnico terão o benefício dos 80 kWh da tarifa social”, disse Eduardo Braga.
Durante a tramitação, o relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) explicou que a Medida Provisória 1.300 ficaria restrita à tarifa social e que temas mais complexos relacionados à abertura do mercado de energia e o fim dos incentivos a energias renováveis seriam debatidos noutra MP, a de 1.304/2025, cuja relatoria é do senador Eduardo Braga.
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