Em Barcelos, decreto prorroga suspensão de atividades e toque de recolher
A determinação da prefeitura do município é em acato a recomendação do MPAM.
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- Foto: Reprodução
Redação AM POST
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Acatando Recomendação do Ministério Público do Amazonas, a Prefeitura de Barcelos publicou dois decretos (nº 146/2021 e nº 147/2021), que prorrogam a aplicação de medidas de segurança sanitária contra a Covid-19. A Recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Karla Cristina da Silva em razão de denúncias de aglomeração de populares em eventos festivos e de lazer, no mesmo período em que a cidade registra aumento acentuado do número de casos da doença. Os decretos municipais foram publicados no último dia 22/05.
O Decreto nº 0146-2020-GP/PMB prorroga até 6/06 a suspensão de carreatas, passeatas, arraiais, salões de festas, casas noturnas, festejos em comunidades, aniversários, casamentos, bem como qualquer tipo de evento na Ilha do Governador, Praia Grande, balneários, portos, escadarias à beira do Rio Negro. O Decreto nº 0147-2021-GP/PMB estabelece toque de recolher no período de 22h a 05h, com exceção apenas para órgãos de segurança, vigias noturnos e profissionais da área de saúde no exercício de suas funções.
A Promotora de Justiça solicitou o esforço conjunto das tropas de segurança presentes no município para reforçar as atividades de fiscalização em apoio à coordenação de vigilância local. Caso o decreto não seja seguido, as empresas e cidadãos que violarem as medidas de prevenção sofrerão penalidades regulamentadas pela Lei Municipal nº 575/2020, de 30 abril de 2020.
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