Resumo 

Manaus sediou o primeiro Encontro Regional da Magistratura da Região Norte promovido pelo CNJ. Durante o evento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu a ampliação da Justiça Itinerante, alertou para os desafios da inclusão digital na Amazônia e propôs uma rede nacional de juízes especializados no combate ao crime organizado.

Notícias do Amazonas – Manaus recebeu nesta sexta-feira (29) o primeiro Encontro Regional da Magistratura da Região Norte, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao fortalecimento da integração entre os tribunais brasileiros. O destaque da programação foi a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, que fez um discurso centrado nos desafios da Amazônia, na inclusão digital e no enfrentamento ao crime organizado.

Realizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o encontro reuniu magistrados, corregedores, juízes auxiliares e representantes do sistema de Justiça dos sete estados da Região Norte. Ao longo do evento, foram debatidos temas ligados à modernização do Judiciário, uso ético da inteligência artificial e ampliação do acesso da população aos serviços judiciais.

Durante sua fala, Fachin ressaltou que o Judiciário precisa estar conectado às necessidades reais da população e defendeu uma presença mais efetiva do Estado em regiões historicamente marcadas por dificuldades de infraestrutura.

“A transformação digital deve servir à cidadania”, afirma Fachin

Ao abordar os avanços tecnológicos no Poder Judiciário, o presidente do STF alertou que a digitalização dos serviços públicos não pode aprofundar desigualdades já existentes na Amazônia.

Segundo o ministro, milhões de brasileiros ainda enfrentam obstáculos relacionados ao acesso à internet e até mesmo ao fornecimento regular de energia elétrica, realidade que exige atenção especial dos órgãos públicos.

Fachin destacou que a inovação tecnológica deve funcionar como instrumento de inclusão e não como fator de exclusão.

Para o ministro, a modernização da Justiça precisa caminhar lado a lado com políticas que garantam o acesso da população aos serviços jurisdicionais, especialmente em áreas remotas da Região Norte.

Presidente do STF defende fortalecimento da Justiça Itinerante

Outro ponto central do discurso foi a defesa da ampliação da Justiça Itinerante, modelo que leva serviços judiciais a localidades afastadas dos grandes centros urbanos.

Fachin afirmou que a iniciativa deve deixar de ser uma ação pontual para se consolidar como política permanente do Judiciário brasileiro.

O ministro também destacou a importância dos Pontos de Inclusão Digital, estruturas criadas para facilitar o acesso da população a serviços públicos e procedimentos judiciais em regiões de difícil acesso.

Segundo ele, a Amazônia representa um dos maiores desafios para o sistema de Justiça devido às grandes distâncias geográficas e às dificuldades logísticas enfrentadas por milhares de cidadãos.

Crime organizado preocupa Judiciário

Entre os temas abordados durante o encontro, o combate ao crime organizado recebeu atenção especial.

Fachin demonstrou preocupação com o avanço das organizações criminosas, além de mencionar questões relacionadas à violência doméstica, proteção da infância, crimes sexuais e homicídios.

Como proposta concreta, o presidente do STF sugeriu que a Região Norte se torne um projeto-piloto para a criação de uma rede nacional de magistrados especializados em ações contra o crime organizado.

A iniciativa teria como objetivo ampliar a cooperação institucional e fortalecer estratégias integradas de enfrentamento às organizações criminosas que atuam na região.

A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a atuação de facções criminosas na Amazônia, especialmente em áreas de fronteira utilizadas por redes ligadas ao tráfico de drogas e outros crimes transnacionais.

Amazônia tem importância estratégica para o país

Ao justificar a escolha da Região Norte para o primeiro encontro regional promovido pelo CNJ, Fachin destacou a relevância estratégica da Amazônia para o Brasil.

Segundo ele, a região concentra grande parte da população indígena brasileira e simboliza o desafio permanente de garantir que nenhum cidadão fique excluído do acesso à Justiça.

O ministro também recebeu a Medalha da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas durante a programação do evento.

TJAM destaca desafios únicos da região

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, afirmou que o encontro representa uma oportunidade importante para discutir questões específicas da realidade amazônica.

Ao discursar para os participantes, o magistrado ressaltou as dificuldades enfrentadas diariamente pelos operadores do Direito na região.

“Somente quem vive o cotidiano amazônico compreende plenamente as dificuldades de julgar onde, muitas vezes, o rio é a estrada; onde a tecnologia ainda enfrenta os desafios do isolamento geográfico; e onde a prestação jurisdicional exige não apenas técnica, mas também coragem, empatia e, fundamentalmente, compromisso humano”, afirmou.

Segundo ele, a troca de experiências entre magistrados dos estados da Região Norte contribui para a construção de soluções capazes de aprimorar a prestação jurisdicional e ampliar a eficiência dos serviços oferecidos à população.

Inteligência artificial e inclusão social também foram debatidas

Além das discussões institucionais, o encontro contou com painéis dedicados ao uso ético da inteligência artificial no Judiciário e à implementação de soluções tecnológicas voltadas à proteção social.

Um dos destaques foi o debate sobre o programa Novos Caminhos, iniciativa do CNJ destinada a apoiar crianças, adolescentes e jovens que deixam instituições de acolhimento.

O evento marcou o início de uma série de encontros regionais promovidos pelo CNJ e reforçou a intenção do órgão de aproximar as políticas nacionais das realidades específicas enfrentadas pelos tribunais em diferentes regiões do país.