Em Tonantins, Defensoria realiza mais de 100 atendimentos e inspeção carcerária – Foto: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Notícias do Amazonas – Entre 1º e 5 de setembro, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou 110 atendimentos jurídicos gratuitos no Fórum de Tonantins, localizado no bairro Santa Etelvina. A maior parte das demandas foi relacionada à regularização de registros civis — nascimento, reconhecimento de paternidade e outras certidões — apontados como entraves cotidianos para o exercício de direitos básicos pela população local.

Inspeção carcerária e atendimento a pessoas privadas de liberdade

Durante a missão, a equipe realizou inspeção na Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município, com acompanhamento do juiz da comarca. Cada pessoa privada de liberdade recebeu atendimento individual, com orientações sobre situação processual e espaço seguro para relatar condições do ambiente prisional, incluindo alimentação, banho de sol e visitas familiares, pontos fundamentais para avaliar o respeito a direitos e a integridade das pessoas custodiadas.

Articulação com instituições e lideranças indígenas

A programação incluiu reuniões com o Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). Houve ainda encontro com caciques da etnia Kokama para levantar demandas específicas, como emissão de documentos civis com identificação étnica e encaminhamentos de casos urgentes, o que reforça a dimensão intercultural da assistência jurídica prestada.

Barreira estrutural: ausência de cartório extrajudicial

A defensora pública Luisa Lana, coordenadora da ação, destacou que a falta de cartório extrajudicial em Tonantins é uma das principais barreiras de acesso à justiça. Hoje, moradores precisam se deslocar até Santo Antônio do Içá para registrar documentos civis — um deslocamento que encarece e inviabiliza procedimentos simples, especialmente para populações ribeirinhas e indígenas.

Impacto local e próximos passos

A iniciativa da DPE-AM, além de atender demandas imediatas, abriu caminho para encaminhamentos administrativos e judiciais que podem reduzir a vulnerabilidade da população. A presença institucional também fortaleceu canais de comunicação entre órgãos locais e a Defensoria, passo importante para soluções de médio prazo, como programas de regularização documental e ações voltadas à melhoria das condições na DIP.

Por: Mayara Leite – Redatora Seo On