Notícias do Amazonas – A pavimentação de um trecho da rodovia estadual AM-366, no município de Tapauá, tornou-se um retrato dos riscos da execução de obras públicas sem planejamento ambiental adequado e da atuação política que prioriza anúncios de recursos sem acompanhamento rigoroso da legalidade. A obra foi viabilizada com emendas parlamentares do senador Omar Aziz (PSD-AM), por meio do programa federal Calha Norte, e hoje concentra uma série de irregularidades confirmadas por órgãos técnicos e de controle. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Relatórios oficiais apontam ausência de licenciamento ambiental, inexistência de estudo de impacto ambiental, invasão de terra indígena homologada, além de danos a cursos d’água e a presença de um lixão irregular ao longo do traçado da estrada. O conjunto de problemas coloca sob escrutínio o papel do senador na destinação dos recursos e a fragilidade dos mecanismos de fiscalização que deveriam acompanhar esse tipo de investimento.

A AM-366 corta uma região sensível do ponto de vista ambiental e social. Tapauá é o quinto maior município do Brasil em extensão territorial, com cerca de 85 mil quilômetros quadrados, e não possui ligação terrestre com outros municípios. O acesso se dá majoritariamente por vias fluviais, o que aumenta a pressão política por estradas, frequentemente apresentadas como solução para o desenvolvimento local.

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Foi nesse contexto que a prefeitura de Tapauá obteve recursos federais por indicação de Omar Aziz para pavimentar trechos da rodovia. Em agosto de 2021, o então prefeito Gamaliel Andrade publicou nas redes sociais uma foto ao lado do senador anunciando a liberação de verbas para a obra. Dois meses depois, o próprio Aziz divulgou a destinação de R$ 10 milhões para pavimentação e adequação de vias no município.

O problema, segundo fiscalização do governo do Amazonas, é que a obra avançou sem as autorizações necessárias. Técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura constataram que o trecho pavimentado invadiu a Terra Indígena Apurinã do Igarapé São João. Além disso, não havia projeto básico completo nem estudos que permitissem avaliar os impactos ambientais da intervenção.

Mesmo assim, os repasses seguiram. Um convênio firmado no fim de 2021 destinou R$ 5 milhões para a pavimentação de 2,4 quilômetros da via. O primeiro repasse, de R$ 1 milhão, foi liberado em janeiro de 2023, já com a obra em andamento. No mesmo ano, outro convênio, novamente com recursos viabilizados por emenda de Omar Aziz, garantiu mais R$ 2,8 milhões para novos trechos da AM-366, com transferências realizadas até dezembro deste ano.

A situação chamou a atenção do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que abriu apuração no fim de 2023 para investigar a falta de licenciamento ambiental e possíveis falhas na fiscalização. A inspeção técnica confirmou as irregularidades e levou o IPAAM a multar a prefeitura em R$ 50 mil, além de determinar a paralisação da obra até a regularização.

O caso chegou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que julgou procedente a representação do MPC-AM e aplicou multa ao prefeito. O tribunal também determinou que os órgãos estaduais apurassem os danos ambientais e elaborassem um plano de recuperação da área degradada, algo que, até o momento, não teve resposta pública confirmada.

Ao longo da estrada, os impactos são visíveis. Em um trecho ainda sem pavimentação, a reportagem da Folha de S. Paulo identificou um lixão a céu aberto mantido pela prefeitura, com queima de resíduos, fumaça constante e proliferação de urubus. Lideranças indígenas relatam que a estrada bloqueou igarapés, soterrou nascentes e comprometeu a segurança hídrica de comunidades próximas.

Para organizações indígenas, o caso evidencia como obras viárias, quando conduzidas sem critérios técnicos, tornam-se vetores de degradação ambiental. Especialistas associam esse tipo de intervenção ao avanço do desmatamento ilegal, à ocupação desordenada e à pressão sobre territórios tradicionais.

Procurada, a assessoria do senador Omar Aziz afirmou que o mandato tem como premissa viabilizar recursos federais para municípios do interior e que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental cabe ao ente beneficiário. A nota, no entanto, não aborda o fato de que as emendas continuaram sendo destinadas mesmo após o surgimento de questionamentos técnicos e ambientais sobre a obra.

*Com informações da Folha de S.Paulo