A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em conjunto com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), lançou o edital de chamamento público para o Programa Amazonas Meu Lar. Empresas do ramo da construção civil têm até o dia 20 de outubro para se cadastrar e ofertar empreendimentos habitacionais para o programa.

Para participar do Programa Amazonas Meu Lar, as empresas interessadas devem se credenciar enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected]. O programa tem como objetivo oferecer soluções de moradia para famílias de baixa renda do estado do Amazonas.

O programa oferece diferentes modalidades de atendimento, e as empresas podem ofertar empreendimentos habitacionais na modalidade apartamento para a linha de Atendimento “Entrada do Meu Lar”. Essa linha de atendimento é destinada às famílias das Faixas 1 e 2 de renda. Na Faixa 1, a renda mensal bruta deve ser de até R$ 2.640,00, enquanto na Faixa 2, a renda mensal bruta deve ser de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.

A expectativa é que o Programa Amazonas Meu Lar possa oferecer 24.044 soluções de moradia. Desse total, 22.043 unidades habitacionais serão construídas por meio de programas estaduais ou com o incentivo para o financiamento através da Caixa Econômica Federal. Para quem optar pelo financiamento direto com a construtora, via programa Minha Casa, Minha Vida em parceria com o Governo Federal, o Governo do Estado disponibilizará o subsídio “Entrada do Meu Lar” equivalente à entrada do apartamento.

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“Nós temos essa meta, que nós julgamos ser uma meta exequível até o final do mandato do governador Wilson Lima. Mas nós estamos criando um programa de Estado, e não de governo. Então, nós vamos trabalhar com essas 24 mil soluções de oferta de moradia para população, inicialmente, pois é uma política pública de garantia constitucional para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirma o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo.

O secretário destacou, também, a importância da adesão do mercado da construção ao programa. “Essa parceria com o mercado é fundamental, porque são as empresas que vão disponibilizar os empreendimentos, nesse caso do subsídio. O governador Wilson Lima autorizou a liberação de subsídios para atender, de imediato, mil famílias. Valores de R$ 30 a 35 mil que vão ajudar aquelas famílias que podem pagar uma prestação, para que elas deem de entrada no financiamento. Esse valor se soma ao que o Governo Federal também está ofertando pelo programa Minha Casa, Minha Vida, possibilitando até zerar a entrada, com uma prestação baixa, menor que o aluguel”, explicou o secretário.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi), Henrique Medina, reforça a importância do Programa e convoca os empresários a se cadastrar.

“Eu queria aqui convocar todos os empresários que possuem empreendimento enquadrados dentro do que rege e está descrito no edital lançado pelo Governo do Amazonas. Todos os incorporadores que possuem unidades disponíveis, que estejam dentro da faixa de renda e de valores, e que vão ser entregues em até 18 meses, que se inscrevam. Inscrevam seus empreendimentos, pois é um marco no mercado imobiliário”, destacou Medina.

Credenciamento
Os documentos para o credenciamento podem ser entregues pelo e-mail [email protected]. A íntegra do edital está disponível no site do programa https://www.amazonasmeular.am.gov.br.

Redação AM POST*