O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi abalado por um escândalo de grandes proporções após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar o desembargador Elci Simões de Oliveira e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Comarca de Presidente Figueiredo. Ambos são investigados por envolvimento em um esquema de liberação indevida de alvarás judiciais que resultou no pagamento de R$ 150 milhões a um suposto credor da Eletrobras.

A decisão de afastamento foi determinada pelo corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, que classificou as ações dos magistrados como “estarrecedoras” e “temerárias”. O gabinete do desembargador Elci Simões, localizado no segundo andar do TJAM, foi lacrado e interditado pelo CNJ, impedindo o acesso de qualquer pessoa ao local. Um aviso colocado na porta reforça a decisão: “Interditado por ordem do CNJ”.

O afastamento dos magistrados foi decretado por tempo indeterminado, enquanto prosseguem as investigações para apurar a extensão das irregularidades cometidas. O caso tem gerado grande repercussão no meio jurídico e político do Amazonas, com questionamentos sobre a lisura das decisões judiciais relacionadas ao processo.

Veja documento:DECISAO-5

Fraude e os Envolvidos

O esquema teve início com uma ação judicial movida por Bruno Eduardo Thomé de Souza, que pleiteava a liberação de R$ 150 milhões com base em títulos antigos da Eletrobras, datados da década de 1970. A peculiaridade do caso chamou atenção, uma vez que Bruno Thomé nasceu apenas em 1985, ou seja, 15 anos após a emissão dos supostos créditos.

Para legitimar a cobrança, Bruno Thomé contratou advogados e um perito. O especialista Herman Saunders Fernandes foi responsável por atestar a autenticidade dos documentos, enquanto o advogado José Luiz Silva atualizou os cálculos do valor reivindicado. Apesar da evidente irregularidade, o juiz Jean Pimentel, da Comarca de Presidente Figueiredo, acatou a ação e determinou o pagamento imediato.

Contestação e Reviravolta

A Eletrobras rapidamente contestou a decisão, alegando que os títulos estavam vencidos e que o pedido representava uma tentativa de fraude. Ainda assim, o desembargador Elci Simões suspendeu temporariamente o pagamento, mas logo em seguida liberou o montante deixa o processo seguir.

O ministro Mauro Campbell afirma na decisão que a Simões “competia, em grau recursal, adotar a mesma cautela que se está a exigir do magistrado de primeiro grau, o que deixou de ser feito”. “Ao contrário, a atuação do desembargador seguiu o mesmo padrão verificado na atuação do Juízo da execução, ou seja, sem qualquer precaução, imprimiu-se celeridade incompatível com a complexidade do caso”, criticou Campbell.

O valor foi transferido para contas ligadas a diversas pessoas e empresas, algumas das quais sequer tinham relação com a ação judicial. Entre as companhias beneficiadas estão:
– Fama Obras Urbanização LTDA
– Avathar Comércio, Serviços e Tecnologia de Informática LTDA
– Eden da Silva Batista, empresa voltada ao comércio varejista de produtos diversos

Além disso, escritórios de advocacia como a Júlio Benarrós Sociedade Individual de Advocacia e Feitosa, Rodrigues, de Albuquerque, Terelho, Advocacia também figuram entre os recebedores dos valores.

Com a ampliação das investigações, ficou evidente que parte do montante foi distribuída de forma suspeita, envolvendo indivíduos e entidades aparentemente alheios ao caso.

Recuperação Parcial dos Valores e Ação do STJ

Após a descoberta do esquema, parte dos R$ 150 milhões foi devolvida. No entanto, aproximadamente R$ 7 milhões continuam desaparecidos, aumentando as suspeitas sobre a extensão da rede de beneficiários. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a restituição integral do valor, além de acionar os órgãos competentes para aprofundar a investigação.

A decisão do CNJ de afastar os magistrados foi vista como um passo fundamental para preservar a credibilidade do judiciário amazonense. No entanto, o caso ainda levanta questionamentos sobre possíveis ramificações do esquema e a existência de outros envolvidos que possam ter se beneficiado da fraude.

O escândalo envolvendo magistrados do Amazonas expõe fragilidades no sistema judiciário e levanta questionamentos sobre a segurança de decisões de grande impacto financeiro. A postura rápida do CNJ ao afastar os envolvidos demonstra a gravidade da situação e a necessidade de medidas rigorosas para coibir abusos. Com a continuidade das investigações, espera-se que haja mais transparência e responsabilização dos culpados.

Tjam se manifesta

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Fernandes, comentou neste sábado (22) sobre o afastamento do desembargador Elci Simões e do juiz Jean Pimentel, que respondia pela Comarca do município de Presidente Figueiredo. A ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é parte de uma investigação que visa apurar decisões judiciais que causaram prejuízos milionários à Eletrobras.

“A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”, disse.

“Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça. Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”, completou.