Resumo

FUP, Sindipetro-AM e Anapetro pediram ao STF para atuar em ação contra benefícios fiscais concedidos ao refino de petróleo na Zona Franca de Manaus. Entidades criticam o Grupo Atem, controlador da Refinaria da Amazônia, e apontam risco de monopólio privado e combustíveis mais caros no Amazonas.

Notícias do Amazonas – A disputa envolvendo os benefícios fiscais concedidos ao setor de refino de petróleo na Zona Franca de Manaus ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolaram pedido para atuar como amici curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7963, que questiona a legalidade da isenção tributária concedida às refinarias instaladas na capital amazonense.

As entidades afirmam que os incentivos fiscais podem aprofundar desequilíbrios concorrenciais no mercado de combustíveis e beneficiar diretamente o Grupo Atem, atual controlador da Refinaria da Amazônia (Ream), antiga refinaria da Petrobras privatizada em 2022.

O movimento amplia a pressão jurídica e política contra a política tributária criada pela Lei Complementar nº 214/2025, que concedeu isenção da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) às atividades de refino de petróleo na Zona Franca de Manaus.

Julgamento deve sair do plenário virtual

A expectativa inicial era de que o julgamento ocorresse no último dia 22, em sessão virtual do STF. No entanto, segundo fontes do setor de combustíveis, a análise será reiniciada e transferida para julgamento presencial.

O pedido das entidades para atuar como amici curiae busca inserir argumentos técnicos, econômicos e trabalhistas na discussão conduzida pela Corte. Esse mecanismo jurídico permite que instituições interessadas no tema participem do processo mesmo sem serem partes diretas da ação.

Segundo o advogado Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representa as entidades sindicais, o objetivo é ampliar o debate sobre os impactos da medida no setor nacional de combustíveis.

“As entidades destacam a importância de discutir os efeitos econômicos, sociais, trabalhistas e concorrenciais da medida, especialmente sobre o setor de refino e os trabalhadores da indústria do petróleo”, afirmou em nota.

Entidades apontam favorecimento ao Grupo Atem

No centro das críticas está a atuação do Grupo Atem após a compra da Refinaria da Amazônia, antiga Reman, durante o processo de privatização da Petrobras no governo federal anterior.

As entidades acusam o grupo empresarial de consolidar um cenário de concentração privada no mercado regional de combustíveis, reduzindo a concorrência e contribuindo para a manutenção de preços elevados no Norte do país.

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Segundo FUP e Sindipetro-AM, a privatização da refinaria fortaleceu um monopólio privado no Amazonas, sem apresentar contrapartidas efetivas para consumidores e trabalhadores.

As organizações também questionam a efetividade operacional da refinaria sob gestão privada. De acordo com as críticas apresentadas ao STF, a unidade estaria sendo usada prioritariamente como estrutura de armazenamento e distribuição de combustíveis, deixando em segundo plano a atividade de refino propriamente dita.

Para os representantes sindicais, isso descaracteriza a função estratégica da refinaria para a soberania energética da região amazônica.

Com  a lei o Grupo Atem,  terá que realizar o refino de petróleo dentro do Amazonas para continuar tendo acesso aos benefícios fiscais garantidos pelo modelo da ZFM.

Debate envolve preços dos combustíveis e livre concorrência

A ADI em análise no STF questiona se a concessão de benefícios fiscais ao setor de refino na Zona Franca viola princípios constitucionais como livre concorrência, neutralidade tributária e isonomia fiscal.

As entidades afirmam que a medida pode ampliar vantagens econômicas para empresas privadas sem garantir benefícios concretos para a população, como redução do preço da gasolina, diesel e gás de cozinha.

Outro argumento apresentado é o impacto sobre a arrecadação pública e o equilíbrio concorrencial do setor de combustíveis no país.

Na visão das entidades, conceder novos incentivos fiscais ao refino privado em Manaus pode aprofundar distorções econômicas já existentes e fortalecer ainda mais a posição dominante do Grupo Atem no mercado regional.

Refinaria voltou a operar parcialmente

Na semana passada, o diretor de Trading de óleo e derivados da Refinaria da Amazônia, Rafael Valim Pereira, afirmou que a unidade retomou parte das atividades de refino entre dezembro de 2025 e janeiro deste ano.

Apesar disso, representantes sindicais alegam que a retomada ainda ocorre em escala limitada e não altera as críticas relacionadas ao modelo adotado pela atual controladora da refinaria.

A refinaria foi vendida pela Petrobras em novembro de 2022, no governo Bolsonaro, e passou a operar sob comando do Grupo Atem, movimento que segue sendo alvo de questionamentos políticos e jurídicos.

Tema tem impacto direto no Amazonas

O caso ganhou forte repercussão no Amazonas porque a refinaria exerce papel estratégico no abastecimento regional de combustíveis. Especialistas apontam que mudanças tributárias e operacionais no setor impactam diretamente os preços pagos pelos consumidores da Região Norte.

Além da discussão econômica, o julgamento também pode influenciar futuras políticas industriais voltadas à Zona Franca de Manaus e ao setor energético nacional.

A decisão do STF é acompanhada de perto por empresários, trabalhadores da indústria do petróleo e representantes do mercado de combustíveis.

*Com informações do Estadão