Estado cobra R$ 6 bilhões da Amazonas Energia por ICMS não repassado
Dívida corresponde a tributos pagos nas contas de luz pelos consumidores e não entregues.
Foto: Divulgação/PGE
Notícias do Amazonas – O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), buscará reaver cerca de R$ 6 bilhões em créditos tributários junto à concessionária de energia elétrica. A cobrança será tema de audiência de conciliação marcada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a próxima quarta-feira (16), em Brasília.
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O montante se refere, principalmente, ao não repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas contas de luz e já quitado pelos consumidores amazonenses. O valor é composto por R$ 3,6 bilhões inscritos em dívida ativa e outros R$ 2,3 bilhões que ainda tramitam na esfera administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Segundo a PGE-AM, o valor em disputa poderia dobrar o orçamento atual da Segurança Pública do Estado, estimado em R$ 3,01 bilhões, ou ainda aumentar em 50% os investimentos em Saúde ou em 30% os recursos destinados à Educação em 2025.
De acordo com levantamento da própria Procuradoria, a concessionária de energia elétrica é a maior devedora do Estado, representando sozinha quase 30% da dívida ativa estadual. “O contribuinte pagou o ICMS, mas o Estado não recebeu. Isso prejudica diretamente a população, que vê menos recursos para áreas essenciais”, destacou o subprocurador-geral adjunto da PGE-AM, Eugênio Nunes.
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A disputa judicial teve desdobramentos recentes. Após vitória do Estado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que autorizou a retomada de execuções fiscais, a concessionária entrou com pedido de suspensão liminar. O Estado, por sua vez, recorreu ao STJ, que decidiu a favor do Amazonas, reconhecendo o direito de cobrança dos créditos.
Apesar de a audiência de conciliação não estar prevista no rito habitual de suspensão de liminar, a PGE-AM considera o encontro uma oportunidade para buscar a recuperação dos valores devidos, diante da resistência da empresa em quitar os tributos.
“A postura da concessionária tem sido de protelar e se esquivar de suas obrigações, enquanto a sociedade arca com os custos. A audiência pode ser um caminho para resolver essa situação, que já se arrasta há anos”, afirmou Nunes.
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