Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou multa de R$ 13.654,39 ao ex-diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Marcos Valente de Souza, após seu afastamento decorrente de investigações relacionadas a irregularidades no órgão. A penalidade foi imposta por falhas na gestão do combate aos incêndios florestais e queimadas que afetaram a região amazônica de Manaus durante a estiagem de 2023.

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A decisão, tomada por unanimidade, considerou que Valente violou o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de descumprir artigos da Constituição Federal.

O julgamento decorreu de uma representação do Ministério Público de Contas, que apontou diversas irregularidades durante o período de seca, evidenciando a ineficiência no comando e controle da crise ambiental, que resultou em ar de péssima qualidade e prejuízos à saúde da população.

Confira documentos Multa Valente

Operação Expurgare e afastamento

O ex-diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em 9 de dezembro de 2024, na Operação Expurgare, que investigou uma organização criminosa composta por servidores de cargos estratégicos do órgão ambiental do Amazonas. Segundo a PF, o grupo facilitava práticas ilegais como emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento, causando prejuízos estimados em cerca de R$ 1 bilhão.

Entre 2016 e 2018, o esquema expandiu suas atividades ilícitas reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). Nos últimos três anos, a atuação criminosa avançou nas regiões de Apuí e Nova Aripuanã.

Na época, o Governo do Amazonas informou que não compactuava com práticas ilícitas e que os envolvidos seriam afastados e exonerados de seus cargos, como ocorreu com Juliano Valente.

Determinações para ações corretivas

O TCE-AM estabeleceu um prazo de 120 dias para que a Prefeitura de Manaus, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Ipaam adotem medidas para corrigir as falhas, incluindo:

• Elaboração e envio à Câmara Municipal de projeto de lei para enfrentamento das mudanças climáticas.

• Planos de educação ambiental nas escolas e campanhas de conscientização sobre queimadas.

• Planejamento integrado para combate a incêndios e fortalecimento das áreas protegidas.

• Monitoramento intensificado das atividades rurais e promoção da regularização fundiária.

Juliano Marcos Valente tem 30 dias para efetuar o pagamento da multa.

Também foi multado o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Costa Taveira, no mesmo valor, por sua responsabilidade na gestão ambiental durante a estiagem de 2023.