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Ex-governadores Amazonino, Melo, Omar e Braga perdem direito a pensão vitalícia de R$ 34 mil após decisão do STF

Atualmente, usufruem da pensão apenas Amazonino e Melo.

  • Por AM POST

  • 19/10/2022 às 14:29

  • Leitura em 1 minuto

Redação AM POST*

Os ex-governadores do Amazonas, Amazonino Mendes (Cidadania), José Melo (Pros), Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) perderam o direito de receber pensão vitalícia de R$ 34 mil, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida nessa terça-feira (18) que anulou o benefício.

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Atualmente, usufruem da pensão apenas Amazonino, que recebe R$ 35,4 mil (equivalente ao salário de desembargador), e José Melo R$ 34 mil (o mesmo valor pago ao governador) . O Governo do Amazonas gasta, por mês dos cofres públicos, R$ 70 mil, e, por ano, R$ 903 mil com as regalias apenas aos dois ex-governadores.

Os senador Omar Aziz e Eduardo Braga não recebem por estarem exercendo mandato parlamentar.

Em 2020, o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) ajuizou uma ação civil pública para anular a regalia aos ex-governadores. O pagamento chegou a ser suspenso por decisão judicial, mas a própria Justiça do Amazonas, depois, entendeu que o tipo de ação usada pelo MP não era adequado para contestar a concessão do benefício.

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou em 2020 uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo contestando a norma do Amazonas e leis dos estados de Santa Catarina, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul e Sergipe, que também concediam a regalia a ex-governadores. Todas também foram anuladas.

*Com informações do Amazonas Atual

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