Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, na manhã desta terça-feira (5), que o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, devolva R$ 2,7 milhões aos cofres públicos por graves irregularidades na gestão financeira durante o exercício de 2018. A decisão foi proferida durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno e revela um cenário preocupante de má administração dos recursos públicos no município.

A quantia milionária foi identificada durante uma conferência de caixa feita em auditoria do TCE-AM, que apontou a ausência do valor em contas oficiais da prefeitura. Sem qualquer comprovação legal sobre a destinação dos recursos, os conselheiros consideraram Tenazor em alcance — quando há prejuízo direto ao erário — e fixaram prazo de 30 dias para que ele devolva o montante. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 13,6 mil por outras irregularidades, como falhas no controle de obras públicas, ausência de prestação de contas e a desatualização do Portal da Transparência.

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Segundo o relator do processo, o conselheiro Júlio Pinheiro, Tenazor sequer apresentou defesa, e as contas de 2018 foram desaprovadas por unanimidade pelo Pleno do TCE-AM.

Atual gestão também é alvo de sanções
O atual prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, também foi penalizado durante a sessão. O TCE-AM julgou procedente uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontava falta de transparência em contratos e licitações, especialmente na contratação de uma empresa de engenharia. Como resultado, o prefeito foi multado em R$ 13,6 mil por descumprir a Lei de Acesso à Informação.

O conselheiro-relator Júlio Pinheiro informou que o caso será anexado à Prestação de Contas Anual de 2024, e está prevista uma fiscalização presencial no município para verificar a execução das obras.

Irregularidades também em Nova Olinda do Norte
Outro caso julgado na sessão envolveu o presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, Pedro Filemon Nascimento da Silva. O gestor foi multado em R$ 14 mil por irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2025-SRP, referente à locação de veículos. De acordo com o relator do caso, conselheiro Érico Desterro, o presidente da Câmara foi declarado revel por não apresentar defesa, e responsabilizado por não cumprir as exigências legais de transparência nos procedimentos licitatórios.

O TCE-AM também determinou que a Câmara de Nova Olinda interrompa imediatamente todas as contratações decorrentes do referido pregão, além de municipalizar o Portal da Transparência e adequar os processos administrativos à legislação vigente.

Fiscalização contínua e novo encontro
Durante a sessão, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressaltou a importância da fiscalização contínua sobre os entes municipais, principalmente em ano pré-eleitoral. Ela também anunciou que a próxima reunião do Tribunal Pleno será realizada no dia 12 de agosto, às 10h.

As decisões do TCE-AM desta terça-feira evidenciam um cenário de falta de controle e transparência na aplicação de recursos públicos, além de reforçarem a necessidade de rigor na fiscalização e responsabilização de gestores que falham no cumprimento das normas legais.

As multas e determinações visam não apenas reparar os prejuízos aos cofres públicos, mas também prevenir novas irregularidades, garantindo que os recursos sejam utilizados em benefício da população.