Ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto volta a ser alvo do TCE-AM por dívidas previdênciárias de sua gestão
Denúncia foi divulgada no Diário Oficial da Corte de Contas.
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- Foto: divulgação /Redes Sociais
Notícias do Amazonas – O ex-prefeito do município de Borba, Simão Peixoto (MDB), voltou a ser alvo de denúncias no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A Corte de Contas aceitou uma representação contra o ex-prefeito por dívidas previdenciárias referentes aos anos de 2021 a 2024. A decisão do Tribunal de Contas foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM desta sexta-feira (28).
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De acordo com o despacho do processo Nº 11347/2025, a representação com o pedido de medida cautelar é movida por Raimundo Santana de Freitas, atual prefeito do município de Borba. Segundo os autos da representação, o atual prefeito solicita à Corte de Contas investigações sobre supostas dívidas deixadas pelo ex-prefeito.
“Trata sobre Simão Peixoto Lima, ex-prefeito do Município de Borba, acerca de dívidas previdenciárias com o Regime Próprio de Previdência Municipal, negligência no Dever de Fiscalizar e Conservar os Prédios do Município e Malversação de Recursos Públicos, Referentes Aos Anos de 2021 a 2024”, cita o documento.
Os documentos também citam que, como medida cautelar, ao fim das investigações sobre irregularidades e dívidas previdenciárias, o ex-prefeito de Borba tenha bens bloqueados por meio de “mediata decretação de indisponibilidade dos bens”. Ao fim da peça, a Conselheira-Presidente da Corte de Contas, Yara Lins, admite a representação.
Em 2023, o então prefeito em exercício de Borba, José Pedro Freitas Graça, ingressou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário contra o prefeito afastado do município, Simão Peixoto. José acusava Peixoto de ter deixado acumular o débito de R$ 34.254.024,66 na previdência do município (Borba Prev) e de ter se apropriado dos valores destinados aos servidores. Simão foi preso por corrupção e encontra-se, atualmente, em liberdade monitorada.
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As irregularidades no recolhimento dos repasses englobam os anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Além da condenação por improbidade administrativa, o município de Borba pede a sanção ao pagamento de multa, perda da função pública e decretação de inelegibilidade. A nova denúncia levada à Corte de Contas sobre dívidas previdenciárias trata somente dos anos de gestão de 2021 a 2024.
Confira documentos Denúncia-Peixoto
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