Ex-prefeito de Caapiranga é multado após reprovação de contas de convênio pelo TCE-AM
Decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas.
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- Foto: reprodução
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou ilegal e irregular a prestação de contas referente ao Termo de Convênio nº 039/2021, firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Prefeitura Municipal de Caapiranga.
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O processo nº 13342/2024 indicou como responsáveis o ex-secretário Petrucio Pereira de Magalhães Junior, concedente do convênio, e o prefeito Francisco Andrade Braz, ex-prefeito do município. Ambos foram multados pela Corte de Contas, que considerou a responsabilidade solidária entre os envolvidos.
A decisão, proferida pela conselheira relatora Elizângela Lima Costa Marinho, determinou ainda que fosse dada ciência aos gestores, antes do arquivamento do processo. O convênio envolvia transferência voluntária de recursos da Sepror, cuja execução apresentou falhas que motivaram a aplicação das penalidades.
O ex-prefeito condenado pelo TCE indicou seu sobrinho, Matulinho Xavier Braz, nas últimas eleições municipais. Matulinho, na época com apenas 23 anos, foi eleito prefeito de Caapiranga, antes da prefeitura, Matutinho atuou na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel). Ele também foi escolhido pelo União Brasil para liderar a comissão provisória municipal, consolidando sua ascensão política no município.
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