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Ex-prefeito de Carauari tem contas reprovadas e é multado em R$ 6,2 milhões

O gestor foi questionado a responder pelas irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo, mas não apresentou justificativas ao relator do TCE.

  • Por AM POST

  • 20/03/2019 às 19:00

  • Leitura em três minutos

Redação AM POST

Com mais de 20 irregularidades detectadas durante as inspeções ordinárias, as contas da Prefeitura de Carauari do ano de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Francisco Santos, foram reprovadas, por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 8ª sessão realizada na manhã de hoje.

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O gestor, segundo o voto do conselheiro-relator Josué Filho, deverá devolver aos cofres públicos o montante de R$ 6,2 milhões, referente a multas e alcance. Inicialmente, o conselheiro havia aplicado uma multa total de R$ 15,1 mil que seriam somados ao valor do alces (R$ 6,1 milhões), mas o valor foi atualizado para R$ 29 mil por sugestão do conselheiro Érico Desterro, em voto-destaque.

Entre as restrições apontadas pelo setor de engenharia, durante inspeções no município, estão a falta de concurso público para procurador do município; falta de transparência no portal; existência de dinheiro em espécie (R$ 1,4 milhão) no caixa da prefeitura; diferença de R$ 801 mil da arrecadação de taxas e impostos na cidade; ausências de comprovantes de viagens que totalizam R$ 811 mil e ainda comprovantes de execução de despesas liquidadas no valor de R$ 4,5 milhões.

O gestor foi questionado a responder pelas irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo, mas não apresentou justificativas ao relator. O valor de alcance aplicado são referente aos valores subtraídos dos cofres públicos que não foram justiçados. Já os valores das multas por outras irregularidades. O ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias pagar devolver o valor ao erário.

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Outro gestor que teve as contas rejeitadas pelo colegiado, por unanimidade foi o diretor-presidente da Companhia de Água, esgoto e Saneamento de Coari (Caesc). O relator do processo, cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado, aplicou uma multa R$ 40,8 mil e um alcance R$ 46,5 mil por irregularidades encontradas na prestação. Ele, também, pode recorrer da decisão.

Já as contas do Fundo Municipal de Habitação, de responsabilidade de Danízio Souza, foram aprovadas com ressalvas. O relator do processo, conselheiro Josué Filho, ao acolher o voto-destaque do conselheiro Érico Desterro, aplicou duas multas ao gestor no valor total de R$ 5,1 mil.

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Além dos conselheiros Josué Filho e Érico Desterro, com sete e nove processos em pauta, atuaram no colegiado, nesta quarta-feira (20), o conselheiro Júlio Pinheiro, com quatro processos em pauta, e os auditores Mário Filho e Luiz Henrique Mendes, com oito e quatro processo, respectivamente, em pauta. A conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a 8ª sessão ordinária, agendou a próxima sessão do pleno para o dia 26 de março. O procurador-geral de Contas, João Barroso, completou o quórum.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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