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Ex-prefeito de Fonte Boa se torna alvo do TCE-AM por nomeações sem concurso público

Notificação também alcança o ex-vice prefeito do município.

Por Jonas Souza

17/04/2025 às 20:02

Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta quarta-feira (16), uma denúncia protocolada pelo atual prefeito de Fonte Boa, Lázaro Araújo de Almeida (Republicanos), contra o ex-prefeito Gilberto Ferreira Lisboa, o “Biquinho” (PL), e seu ex-vice, Alailson Lisboa (Cidadania). A acusação aponta irregularidades na efetivação de servidores públicos sem aprovação em concurso.

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De acordo com a denúncia, durante o processo de recadastramento de servidores realizado entre janeiro e fevereiro deste ano, a atual gestão identificou diversas nomeações de funcionários que não prestaram concurso público ou que não constam nas listas oficiais de aprovados. A medida foi instituída pelo Decreto Municipal nº 009/2025-GPMFB.

O TCE-AM aceitou o pedido de apuração com base no Despacho nº 498/2025, assinado pela conselheira-presidente Yara Lins. O processo foi encaminhado ao auditor Mário José de Moraes Costa Filho, que ficará responsável pela análise do pedido de medida cautelar. Se confirmadas as irregularidades, os ex-gestores poderão sofrer sanções administrativas, e as nomeações consideradas ilegais poderão ser suspensas.

Essa não é a primeira vez que a gestão de Biquinho entra na mira do TCE-AM. Em 2023, o órgão determinou a suspensão de nomeações de servidores aprovados nos concursos regidos pelos editais 01, 02 e 03/2022, organizados pelo Instituto Merkabah. Apesar da previsão de 370 vagas, a prefeitura teria nomeado mais de 400 pessoas, levantando suspeitas de favorecimento político.

Confira documento TCE-Fonte Boa

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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