Ex-prefeito de Itacoatiara é notificado pelo TCE-AM para pagamento de multa
A notificação foi publicada pelo Departamento de Registro e Execução das Decisões do TCE-AM.
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- Foto: Redes Sociais
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, para que recolha uma multa no valor atualizado de R$ 12.138,24, referente a irregularidades identificadas em sua gestão.
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A notificação foi publicada pelo Departamento de Registro e Execução das Decisões do TCE-AM e determina que o pagamento seja feito em 30 dias, por meio de DAR avulso, com comprovação enviada ao Domicílio Eletrônico de Documentos (DEC) do Tribunal.
Confira decisão Multa Peixoto
O processo decorre do Acórdão nº 10082/2012, que trata de uma representação do Sr. Aluísio Ísper Neto contra o ex-prefeito Antônio Peixoto e contra a Oscip Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas (IPGP). Inicialmente, a multa aplicada era de R$ 8.768,25, mas foi atualizada para R$ 12.138,24.
O edital detalha que qualquer dúvida sobre cadastro, acesso ao sistema ou protocolo de documentos pode ser sanada por meio da Central de Ajuda DEC disponibilizada pelo TCE-AM.
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