Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) converteu a Notícia de Fato nº 170.2025.000048 em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre um possível dano ambiental atribuído ao ex-prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto. A decisão foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, titular da Promotoria do município.

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A Notícia de Fato foi instaurada para apurar denúncias envolvendo possível degradação ambiental na área atribuída ao ex-gestor. Ao longo da tramitação, foram expedidos ofícios e solicitadas informações ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Contudo, as respostas encaminhadas não foram suficientes para esclarecer totalmente os fatos, o que levou o MP-AM a determinar investigação mais profunda.

Segundo o Ministério Público, o caso envolve direitos difusos — ou seja, de interesse coletivo — uma vez que trata de possível dano ambiental e da eventual necessidade de recuperação da área afetada. Com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor e da Resolução nº 006/2015 – CSMP, o órgão considerou necessária a atuação ministerial.

Confira Inquérito Jair Souto

Novas diligências determinadas

Com a abertura do Inquérito Civil, o MP-AM determinou:

• IPAAM deve informar, em até 20 dias, se há registros de fiscalização, autos de infração, relatórios ou laudos técnicos relacionados ao caso. Caso já tenha ocorrido vistoria, o órgão deve apresentar o documento completo.

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• Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaquiri deve, em igual prazo, se manifestar sobre o possível dano ambiental na área mencionada.

Após o retorno das respostas, ou vencido o prazo de 30 dias, os autos voltarão ao gabinete para nova deliberação.

Publicação e comunicação

A portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, conforme previsto na legislação interna. Além disso, o Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Meio Ambiente (CAOMA-PH-URB) será notificado oficialmente sobre a instauração do Inquérito Civil.

Márcia M. de Lima, agente de apoio administrativo da Promotoria de Manaquiri, foi designada para secretariar o processo.

O MP-AM reforça que o objetivo do procedimento é apurar a existência de dano ambiental e, se confirmado, garantir a responsabilização e a reparação completa da área supostamente degradada.