Resumo 

O ex-prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e deverá devolver mais de R$ 6,4 milhões por irregularidades na gestão de 2015. As contas foram consideradas irregulares e ainda serão analisadas pela Câmara Municipal.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aplicou multa ao ex-prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, após identificar uma série de irregularidades na administração municipal referente ao ano de 2015. A penalidade inclui, além da multa, a obrigação de devolução de mais de R$ 6,4 milhões aos cofres públicos.

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Irregularidades levaram à punição

De acordo com o relatório técnico, a gestão apresentou falhas graves, como ausência de comprovação de despesas, desorganização no controle financeiro e descumprimento de normas de transparência.

Entre os problemas apontados estão gastos elevados sem registros adequados, incluindo compras de materiais, combustíveis e itens diversos sem comprovação de uso ou destino.

Falhas na gestão fiscal

O tribunal também identificou ausência de documentos que comprovassem movimentações financeiras, além do não envio de relatórios obrigatórios de gestão fiscal.

Outro ponto crítico envolve o uso de recursos do Fundeb sem identificação clara de fornecedores, o que compromete a rastreabilidade dos gastos públicos.

Problemas previdenciários

A decisão também destaca irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias. Segundo o TCE-AM, valores descontados de servidores não teriam sido devidamente repassados ao fundo municipal, o que pode configurar infrações mais graves.

Contas reprovadas e análise política

Além da multa de R$ 68 mil, o tribunal emitiu parecer prévio recomendando a reprovação das contas do ex-prefeito. A decisão final, no entanto, será tomada pela Câmara Municipal de Manaquiri.

O órgão de controle ressaltou que diversas falhas não foram corrigidas ao longo do processo, mesmo após notificações.

O valor total considerado irregular chega a R$ 6.488.126,08, que deverá ser ressarcido pelo ex-gestor. Ele terá prazo de 30 dias para efetuar o pagamento, sob risco de cobrança judicial. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público, que poderá avaliar a existência de crimes, especialmente relacionados à gestão de recursos previdenciários.