Amazonas

Ex-prefeito de Manaquiri suspeito de operar esquema de emissão de notas frias é alvo de ação do MP-AM

Na ação penal foram denunciados vários crimes, tais como peculato (desvio de R$ 1.672.148,90), corrupção passiva e ativa e falsidade ideológica.

Redação AM POST

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Manaquiri, ajuizou duas ações, uma por ato de improbidade administrativa e outra penal, contra o ex-prefeito e o ex-Secretário de Finanças de Manaquiri, respectivamente Aguinaldo Martins Rodrigues e Adroaldo Martins Rodrigues, e contra o empresário Cleocivaldo Silva de Souza. O prefeito, o secretário de finanças e o empresário operaram um esquema de emissão de notas frias para fraude no fornecimento de combustíveis. As ações foram ajuizadas no dia 31 de dezembro de 2021.

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“Na ação penal foram denunciados vários crimes, tais como peculato (desvio de R$ 1.672.148,90), corrupção passiva e ativa (pagamento de propina aos agentes públicos no valor de R$ 500.699,00) e falsidade ideológica, justamente nessa fraude no fornecimento de combustível. O empresário emitia nota de fiscal de serviço a maior, discriminando quantitativo não fornecido. O pagamento desse valor excedente era autorizado pelo prefeito e secretário de finanças e retornou para eles em forma de propina”, explicou o Promotor de Justiça Flávio Silveira.

Essa fraude mediante utilização de notas frias também constitui ato de improbidade administrativa, de Aguinaldo, Adroaldo e Clecivaldo, razão pela qual foram acionados por esse mesmo fato no âmbito da improbidade administrativa. Também foi acionado por improbidade o ex-secretário de educação de Manaquiri, Jorge Gamas dos Santos, que, em conjunto com o Prefeito, comprou material escolar superfaturado, causando prejuízo aos cofres públicos.

Segundo a investigação, ainda em 2012, no período pré-eleições, na condição de futuros exercentes dos cargos de Prefeito e de Secretário de Finanças, Aguinaldo e Adroaldo ajustaram que, caso vencessem as eleições, direcionariam a contratação da empresa de Cleocivaldo, fraudando licitações em seu favor. Como contrapartida, o empresário se comprometeu a pagar propina aos agentes públicos.

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Além desses crimes, o ex-prefeito e o ex-secretário de finanças promoveram vários saques em espécie, em “boca-do-caixa” das contas da Prefeitura, sem qualquer justificativa, praticando crimes de peculato, desviando do erário o valor de R$ 1.672.148,00

No ano seguinte, quando da apresentação da prestação de contas ao TCE do exercício de 2013, os dois, já na condição de Prefeito e Secretário de Finanças, inseriram declarações falsas no Processo nº 11.076/2014-TCE, para disfarçar desfalque de mais de R$ 420 mil, apenas em contratos com a empresa Cleocivaldo.

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Ao julgar a prestação de contas do exercício de 2013, o TCE constatou gastos não comprovados promovidos por Aguinaldo Martins Rodrigues nos valores de R$ 1,2 milhão em serviços e R$ 1,5 milhão em produtos.

Na ação penal, o Ministério Público pede a condenação de Aguinaldo Martins Rodrigues e Adroaldo Martins Rodrigues pela prática dos delitos de corrupção passiva, falsidade ideológica de documento público e peculato, por 12 vezes e a condenação de Cleocivaldo Silva de Souza pela prática de corrupção ativa.

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Já na ação de improbidade, postula-se a condenação dos envolvidos à suspensão dos direitos políticos, multa e reparação dos danos no valor de R$ 4.940.825,04, que, atualizado, ultrapassa mais de 10 milhões de reais.

*Com informações do MP-AM