Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu um prazo de cinco dias úteis para que o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, apresente defesa em processo que apura suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos de emendas parlamentares federais. A medida também alcança a ex-secretária municipal de Saúde, Thayana Oliveira Miranda, e o ex-secretário de Finanças, Dângelo Falcão.

A denúncia foi apresentada pela atual prefeita do município, Áurea Maria Ester Alves Marques, mais conhecida como Professora Áurea (MDB), que solicitou ainda a decretação de indisponibilidade de bens dos ex-gestores, como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário.

Decisão monocrática é do conselheiro Ari Moutinho

Confira o documento: TCE Eirunepé

Na Decisão Monocrática nº 32/2025, publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial do TCE-AM, o relator do caso, conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, reconheceu a gravidade das acusações, mas ressaltou a necessidade de assegurar aos denunciados o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da análise sobre bloqueio de bens.

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Segundo o despacho, a adoção de medidas cautelares como a indisponibilidade patrimonial requer “especial cautela e ponderação”. Por isso, os citados foram formalmente notificados a apresentar documentos e justificativas no prazo de cinco dias úteis.

O processo tramita sob análise do conselheiro relator e retornará à pauta após a manifestação dos ex-gestores ou o vencimento do prazo legal.

Milhões

Vale lembrar que em junho deste ano, em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC-AM), o TCE-AM julgou irregular a prestação de contas anual do município de Eirunepé, exercício de 2022, na gestão de Raylan Barroso, em razão de impropriedades que se caracterizaram como atos de grave infração à norma legal ou regulamentar. Com a decisão, o ex-prefeito terá que devolver R$ 5.129.829,21 aos cofres públicos.

As impropriedades identificadas envolvem pagamentos efetuados a pessoas e empresas com indícios de superfaturamento; aquisição de materiais cuja destinação não foi devidamente rastreada pela Administração Pública, totalizando mais de 3 milhões de reais; ausência de documentos comprobatórios que justifiquem as despesas realizadas por meio de notas de empenho; atrasos na entrega da GFIP e da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF); entre outras irregularidades.

Outro lado

A reportagem do Portal AM POST tenta contato com o ex-prefeito Raylan Barroso.